(Foto: Divulgação / Câmara)
Os vereadores de Dois Irmãos aprovaram na sessão de segunda-feira (26), por unanimidade, um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. O documento 14/2024 autoriza a criação de 15 cargos de Monitor Educacional, regime de 40 horas semanais. Na justificativa, consta que a necessidade de ampliação de cargos/vagas ‘não é só para suprir os casos de vacância, mas em especial pelo aumento na demanda escolar na educação infantil e no ensino fundamental, principalmente situações de inclusão’.
Também foi aprovado de forma unânime o pedido de informação 01/2024, apresentado por Sheila da Silva (PT), em que ela solicita que seja enviada a relação das instituições e artistas beneficiados com os recursos disponibilizados através da Lei Paulo Gustavo, devendo constar, além do nome do artista, instituição ou empreendimento, os valores repassados e um breve resumo dos projetos que serão executados.
Outra proposição da vereadora, no entanto, acabou reprovada por 5 a 3. O requerimento 12/2024 solicitava que fosse remetida cópia dos relatórios produzidos pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno ao longo de 2023, ‘garantindo amplo acesso e conhecimento acerca do seu conteúdo e orientações’. Além dela, votaram a favor Paulino Renz (PDT) e Darlei Kaufmann (PSB). Os votos contrários foram de Ramon Arnold (PP), Ederson Bueno (MDB), Celina Christovão (MDB), Elony Nyland (MDB) e Sergio Kroetz (PP).
Vereadora questiona seriedade da Casa
A vereadora já havia feito uma emenda ao projeto 04/2024, que foi aprovada mas acabou vetada pelo prefeito Jerri Meneghetti. Na semana passada, o veto foi acatado pela maioria, o que motivou o novo pedido. Sheila lamentou a reprovação:
– A emenda foi vetada, dizendo que era inconstitucional, mas que esses dados poderiam ser solicitados. E hoje, eis que eu solicito esses dados e novamente esse requerimento não é aprovado. Eu só solicitei uma cópia dos relatórios para que a gente possa olhar, se apropriar dos números e também fiscalizar. Enfim, se aos vereadores é negada uma informação, imagina à comunidade... Fico confusa, questiono a seriedade desta Casa nesse caso e de fato eu não entendo qual é o nosso papel, qual é o nosso trabalho.
Ramon defendeu a postura da situação:
– A questão do controle interno gera diversos relatórios, aos quais um servidor público teria que se dedicar com muito empenho para juntar todos esses documentos, sendo que nós não temos nenhum caso de denúncia ou alguma questão de especificidade. De fato se pode se ter acesso com uma visita simples à pessoa responsável pelo controle interno. As pessoas que fazem parte do controle interno são todas funcionários públicos de carreira concursados; é vetado a participação de cargos de confiança. O motivo do meu voto contra foi por não haver nenhum tipo de denúncia ou escopo específico – justificou o líder de governo.
O presidente Nilton Tavares (PP) também se manifestou:
– Questionar a seriedade do voto é algo forte... Quando precisei de informações, fui à prefeitura, pedi e eles me disponibilizaram os dados amplamente. Eu tenho certeza que a nenhum dos colegas aqui será negado.
Duas indicações encaminhadas
A sessão de segunda ainda teve duas indicações encaminhadas pelo vereador Ederson. A 03/2024 solicita que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na praça da Rua Goiás, no bairro São João. Segundo Ederson, o espaço recebeu melhorias e conserto dos banheiros, que novamente foram danificados.
– O objetivo é inibir futuras danificações e depredações, e possibilitar a identificação dos autores dos danos, além de proporcionar maior segurança ao local – justificou.
Na indicação 04/2024, ele solicita que a prefeitura verifique, entre as áreas disponíveis, um local para construção, concepção de um projeto para instalação de uma quadra de esportes no bairro Moinho Velho, atendendo a uma demanda da região.
