(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na sessão de segunda-feira (27) mais um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. O documento 074/2022 alerta o Art. 3º da Lei 2.543/2008, com alteração que lhe conferiu a Lei 4.940/2021.
O projeto autoriza a prefeitura a descontar em folha 9% da remuneração dos servidores municipais que optarem pelo plano contratado pelo município, o qual poderá ser reajustado por ocasião da renovação do contrato. Para o custeio da assistência de que refere esta Lei, o município participará com o percentual de 7,06%, calculados com base na folha de pagamento dos optantes pelo Plano de Assistência à Saúde. A justificativa é que a norma precisa ser ajustada à nova contratualização proposta pelo Instituto de Previdência do Estado – IPE, que passou a reajustar a contrapartida mensal prevista na cláusula quinta do termo de contrato de prestação de serviços, para fins de adesão ao plano de saúde de 13,55% para 16,06% (diferença de 2,51%), sendo que a instituição de plano de assistência à saúde dos servidores foi e é uma importante conquista, por isso, merece toda a nossa atenção. Neste contexto, o Poder Executivo estará assumindo, da diferença total de reajuste de 2,51%, proposto pelo IPE/Saúde, a maior parte (1,51%), cabendo ao servidor absorver o 1% (um por cento) restante.
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 11/2022, que revoga a Lei Municipal 4.406/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações acerca de receitas e despesas por parte de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado com o município.
– Em recente reunião ocorrida na Câmara com entidades que recebem recursos públicos de Dois Irmãos, houve decisão conjunta em revogar a legislação face à dificuldade em divulgar em redes sociais a íntegra das informações exigidas. Além do mais, já é feita a prestação de contas junto ao município acerca da utilização dos recursos através do plano de trabalho previamente apresentado e aprovado pela municipalidade – diz a justificativa do documento.
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Kerb de São Miguel terá novidades
Lembrando a audiência pública realizada em 2019, o presidente Ramon Arnold (PP) destacou que o município já trabalha nos preparativos do Kerb 2022, em setembro.
– O Kerb de São Miguel terá algumas mudanças circunstanciais e bem profundas, para que a gente possa ter novamente o controle do nosso evento. Então, em setembro, teremos de certa forma um evento novo, espécie de um laboratório, em que vamos ver se funciona ou não. Muito nos moldes do que a gente viu em Estância Velha, onde cercaram uma área central, fizeram cobrança de ingresso e com isso conseguiram manter o controle e a segurança de todas as pessoas que conviveram neste espaço. Será um desafio, e creio que a comunidade irá avaliar com muita cautela o que vai acontecer no nosso Kerb – comentou.