(Foto: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (27) quatro projeto de Lei, todos por unanimidade. São três do Poder Executivo e um do Legislativo, de autoria da vereadora Sheila da Silva (PT), que não esteve na sessão desta semana por motivos médicos.

Confira do que tratam os projetos:

40/2024: Altera pontos da Lei Municipal 2.835/2010, que institui o vale-alimentação para os servidores efetivos, empregados públicos e conselheiros tutelares de Dois Irmãos.

– O benefício abrangerá empregados públicos e servidores municipais ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, ainda que em exercício de função gratificada, desde que tenham trabalhado, no mínimo, 4 horas/diárias.

– No caso de deslocamento, o(a) servidor(a) motorista fará jus a vale-alimentação adicional no valor de R$ 26,26 quando estiver fora do município por 6 horas ou mais. Fará o(a) servidor(a) motorista igualmente jus a um vale adicional no valor de R$ 26,26 quando estiver em deslocamento no horário das 11h30 às 13h, conforme escala, ou das 18h às 20h, pressupondo-se, assim, que seu retorno ao município não se dê antes de vencidos integralmente os respectivos períodos (leia-se intervalos), vedando-se, no entanto, a percepção de mais de um vale adicional quando as situações tratadas neste parágrafo ocorrerem simultaneamente.

41/2024: Autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um professor regime de 22h semanais para a rede municipal.

42/2024: Cria um cargo de Odontólogo PSF, regime 40h semanais, para a sala de odontologia na Unidade Básica de Saúde Navegantes, que será inaugurada.

Legislativo 17/2024: Institui a Semana do Lixo Zero em Dois Irmãos, que será realizada anualmente como instrumento de uma política pública socioambiental e tem como objetivos: proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral; fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do município; disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.

Emenda à Lei Orgânica

Também foi aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera seu Art. 7º. A votação foi em primeiro turno, e haverá mais uma.

– Essa emenda autoriza o município a celebrar convênios com a União, com o Estado e municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões sem autorização desta Casa. É uma alteração que está sendo feita em vários municípios, um projeto que tem todo o meu apoio. Visa menos burocracia, visa ganhos de eficiência de implementação de políticas públicas, e cabe a esta Casa acompanhar e colocar em prática uma de nossas principais funções aqui, que é fiscalizar a legalidade de cada contrato e convênio celebrado – comentou o vereador Darlei Kaufmann (MDB).

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Situação dos animais abandonados

Ederson Bueno (MDB) voltou à questão da causa animal na sessão desta semana. Ele relatou que esteve em dois locais com a Associação Amigos dos Animais de Dois Irmãos.

– Conversamos sobre as inúmeras demandas que vêm surgindo, principalmente com o abandono de animais, o que foi muito agravado pela questão da enchente. A gente tem cerca de 80 cachorros no Dom Braga (prédio da antiga cachaçaria, no Travessão Rübenich), que vieram de outros municípios em sua grande maioria e para os quais a gente precisa pensar em alguma medida logo ali na frente, até porque o canil está superlotado – disse ele.

– Conversando com a administração sobre alguns pontos desta questão, ela demonstra uma certa inclinação para assumir o canil, para que as voluntárias sejam apenas voluntárias e que lá assuma uma empresa terceirizada, como acontece com o nosso hospital. As voluntárias do hospital contribuem, arrecadam valores de doações, desenvolvem várias ações, mas quem faz a gestão do hospital é o (Hospital) Ana Nery – acrescentou Ederson.

Especulações sobre a eleição municipal

Apesar da proximidade das convenções, o assunto eleição municipal ainda é pouco discutido nas sessões do Poder Legislativo. Na última segunda, Elony Nyland (MDB) fez um comentário sobre o trabalho de vereador e revelou que tem chance de concorrer a vice-prefeito:

– Para se eleger, reeleger ou se eleger de novo, o vereador precisa trabalhar muito, os votos não vêm de graça. Estou trabalhando para mais um mandato; não sei, também, se vou concorrer a vice ou a vereador, isso tudo depende uma pesquisa interna do partido, do MDB, que vai indicar o vice do Jerri Meneghetti. Vamos aguardar e continuar trabalhando.

Problemas no acesso ao Travessão

Nilton Tavares (PP) chamou atenção para a situação do acesso ao bairro Travessão.

– A obra do Travessão está tendo um grande problema na drenagem, jogando toda água da pista próximo da parada de ônibus, o que já ocasionou buracos. Quando chove muito, fica 30 centímetros de água, o que é muito perigoso. Num dia que choveu bastante, em rondas na cidade com a Defesa Civil, estivemos lá tapando buracos a 1h30 da manhã, porque se uma moto pegasse naquele buraco, fatalmente a pessoa, se não morresse, teria um sério problema. Felizmente, no outro dia o DNIT tapou o buraco – comentou.

Segundo Tavares, o município teria uma reunião com o DNIT para tratar do assunto;

– Além da drenagem, tem problema de sinalização. Foi uma obra parcial, até porque o projeto original contemplaria talvez a desapropriação de lotes lindeiros; seria uma obra muito mais cara e muito mais demorada. Mas é melhor termos uma obra desse jeito do que não termos.

Preocupação com queda de receitas

Também na última segunda, o secretário da Fazenda, Eloi Diel, esteve na Câmara para a audiência pública de apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2024. Ele foi questionado sobre a preocupação com possíveis quedas de receitas em razão da catástrofe climática que se abateu sobre o Estado.

– A gente vai ter que fechar a torneira na mesma medida que vier a queda de receita. Dias piores virão, com certeza, não só para nós. O repasse do Estado pode nos dar alguma surpresa, mas a gente está atento a isso. De repente, o governo vai até direcionar o dinheiro para regiões com uma necessidade maior que a nossa; todos estamos no mesmo barco – afirmou.