PEC que altera regras de aposentadoria dos servidores públicos do RS é aprovada

29/01/2020
Fonte: GaúchaZH

Fonte: GaúchaZH

Aprovada em primeiro turno na noite desta terça-feira (28), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreira e as regras de aposentadoria dos servidores recebeu 35 votos a favor e 16 contrários.
Esse é o projeto-mãe do pacote do funcionalismo e a vitória é vista como demonstração de força do Executivo. Apesar da mobilização de servidores, que passaram a noite acampados na Praça da Matriz e ocuparam boa parte das galerias, a oposição não teve forças para enfrentar a base aliada. Em bloco, os maiores partidos do consórcio governista garantiram a vitória, apesar de duas defecções: Elizandro Sabino (PTB) e Adolfo Brito (PP). O presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB), não votou, conforme o regimento da Assembleia.
O placar abriu o caminho do Piratini para a apreciação das demais matérias. Nesta quarta-feira (29), as votações recomeçaram às 9h e devem se estender por todo o dia. Abaixo, veja como votou cada deputado:


Votaram sim:
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Eric Lins (DEM)
Rodrigo Lorenzoni (DEM)
Ernani Polo (PP)
Fredrico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Neri, o Carteiro (Solidariedade)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Gaúcho da Geral (PSD)
Carlos Búrigo (MDB)
Edson Brum (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Airton Lima (PL)
Paparico Bacchi (PL)
Any Ortiz (Cidadania)


Votaram não:
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Luciana Genro (Psol)
Rodrigo Maroni (PODE)
Dr. Thiago Duarte (DEM)
Capitão Macedo (PSL)


*
Confira as principais mudanças
Na carreira:

- Veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade;
- Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, conforme a lei.


Na aposentadoria:
- Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) serão aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar;
- Os professores, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em Lei Complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em cinco anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos, observado o disposto na Constituição Federal;
- Aplica aos servidores militares do Estado as normas da Constituição Federal, que aumentou de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para homens e de 25 para 30 anos para mulheres, além de estipular regras transitórias de contribuição;
- Extingue as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos.


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