(Foto: Divulgação / Câmara)
Nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, acontece a primeira sessão ordinária da nova Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Os nove eleitos em novembro já se reuniram em duas oportunidades no mês de janeiro, para votar cinco projetos. Nas sessões extraordinárias, porém, não permitido o uso da tribuna para manifestações individuais fora da discussão de projeto.
A abertura oficial dos trabalhos em 2021 conta com outros cinco documentos na pauta, encaminhados pelo Poder Executivo. O principal deles é o 006/2021, que concede remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou não (ver abaixo). Outro projeto importante é 007/2021, que Institui o Plano Municipal de Turismo de Dois Irmãos para o triênio 2021-2023. O documento contém mais de 100 páginas.
– Dois Irmãos, integrante do conhecido “Vela Germânico”, possui o turismo como um de suas principais ocupações econômicas, atividade essa que representa importante parcela nas receitas e no desenvolvimento econômico local. Além disso, o turismo é o setor que mais cresce na região, como forma de impulsionar a economia, promover atrações de divisas, aumentando a demanda por mão de obra e a capacidade de aumentar a qualidade de vida das pessoas com crescimento sustentável. Entretanto, para que o turismo efetivamente resulte em benefícios para a cidade é fundamental organizar, planejar e bem gerenciar todo o seu processo de desenvolvimento. Nesse sentido, é estratégica e urgente a aprovação do Plano Municipal de Turismo que, em conjunto com as demais iniciativas em curso e com as políticas estadual e nacional de turismo, poderá representar o impulso definitivo para o aprimoramento dessa importante atividade no município – justifica o prefeito Jerri Meneghetti.
PROJETOS NA PAUTA
006/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou não. Veja os prazos e descontos para pagamento à vista:
– 1º a 31 de março: remissão de 90% dos juros e multa
– 1º a 30 de abril: remissão de 85% dos juros e multa
– 1º a 31 de maio: remissão de 80% dos juros e multa
– 1º a 30 de junho: remissão de 75% dos juros e multa
– 1º a 31 de julho: remissão de 70% dos juros e multa
– 1º a 31 de agosto: remissão de 65% dos juros e multa
– 1º a 30 de setembro: remissão de 60% dos juros e multa
– 1º a 31 de outubro: remissão de 55% dos juros e multa
– 1º a 30 de novembro: remissão de 50% dos juros e multa
007/2021
Institui o Plano Municipal de Turismo de Dois Irmãos para o triênio 2021-2023.
008/2021:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado de até 12 meses, em caráter temporário, dois motoristas com carga horária de 44h semanais, para as secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Habitação.
009/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.699/2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dois Irmãos – COMPDEC, institui o Fundo Municipal para Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências. O objetivo é se adequar à alteração da estrutura administrativa e do plano de cargos e carreiras do município.
010/2021
Autoriza a concessão de subvenção social a Fundação Assistencial de Dois Irmãos (FADI) no valor de R$ 126.976,75. O recurso se destina a proporcionar condições para que a entidade desenvolva o projeto “O Brincar e o Desenvolvimento Infantil na FADI”, visando ainda através desse atender as recomendações de prevenção a Covid-19 voltados à crianças do município, conforme plano de trabalho apresentado.
