* Com informações da Casa Civil da Presidência da República e GaúchaZH
Reportagem exibida pelo programa Fantástico, no último domingo (28), acendeu a polêmica em torno do auxílio emergencial.
Confira a lista de Dois Irmãos:
http://jornaldoisirmaos.com.br/arquivos/auxilio-emergencial-04.2020.pdf
O que é?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
– O benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família;
– Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00;
– Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020 e que atenda às regras do Programa receberá sem precisar se cadastrar;
– Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso aos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial.
Quem pode utilizar este serviço?
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Maior de Idade: ter mais de 18 anos
– Não ter emprego formal: trabalhadores autônomos com rendas informais
– Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família (Obs.: Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial)
– Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Rendimentos tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Exercer as seguintes atividades: ser microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Renda média: ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
620 mil pagamentos bloqueados no país
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial desde abril. Foram encontradas inconformidades em cerca de 620 mil benefícios, o equivalente a 2% do total, conforme dados obtidos pelo programa Fantástico, exibido pela RBS TV e Rede Globo. Já a CGU identificou muitos donos de bens ou de renda incompatíveis para o recebimento do auxílio, tais como:
– 86.632 proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil
– 74.682 sócios de empresas que possuem empregados ativos
– 22.942 beneficiários com domicílio fiscal no exterior
– 21.856 proprietários de embarcações de alto custo
– 17 mil mortos em cujo nome foram feitos pagamentos do benefício.
– 85 doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil
