(Foto: Divulgação / Câmara)
Dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo de Dois Irmãos foram aprovados por unanimidade na sessão de segunda-feira (30). São eles:
107/2023: Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 2.448/2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos a Empresas e estabelece condições para sua concessão, com redação que lhe conferir leis posteriores. Atende solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de incrementar as condições de incentivos concedidos a empresas instaladas no município e as que vierem a exercer suas atividades aqui.
108/2023: Cria cargo de motorista e altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Art. 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. Atende solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Os vereadores também aprovaram nove projetos de Lei legislativos, propostos por Ramon Arnold (PP). Oito deles tratam da denominação de ruas no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito: Rua João Wingert, Rua Albino Altenhofen, Rua José Edio Henrich, Rua Alberto José Wingert, Rua Normélio Antonio Wendling, Rua Yeda Henrich, Rua Urbano Arnold e Rua Cyrillo Guilherme Henrich. O último denomina a praça localizada no mesmo loteamento de “Praça Parque do Vale”.
Ramon contou que foi procurado pela empresa responsável pela obra:
– Eles querem entregar o loteamento com as ruas já denominadas, afinal de contas quem for construir já vai ter a rua nominada, o que é muito importante – comentou.
Moção de apelo rejeitada
A Câmara ainda rejeitou por 6 a 2 a moção 13/2023, apresentada por Sheila da Silva (PT). O documento, que apelava ao Poder Executivo pela diminuição do número de cargos de confiança (CCs) na prefeitura, teve votos favoráveis apenas da própria vereadora e de Paulino Renz (PDT).
– Falei que não ia fazer um cavalo de batalha, só queria que o prefeito olhasse com um olhar mais crítico a produtividade do trabalho dos CCs. Até acho que a maioria trabalha muito, mas o que trouxe aqui, segundo servidores da garagem, é que alguns CCs estão lá tomando cafezinho – comentou Sheila.
Ederson Bueno (MDB) disse que levaria o assunto à administração municipal:
– Pelos números que passaram diretamente do gabinete do prefeito, temos hoje 43 cargos de confiança, o que é um número um tanto quanto reduzido. De qualquer forma, a questão da garagem vai ser levada em consideração; vou levar o assunto ao prefeito – disse o presidente do Poder Legislativo.
