(Fotos: Divulgação / Câmara)
Quatro projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, na última segunda-feira (28), pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. Outros dois documentos encaminhados pelo Poder Executivo deram entrada na casa e devem ser votados na próxima semana. Os parlamentares também aprovaram um requerimento sobre problemas na rede elétrica.
Os projetos são:
020/2022: Autoriza abertura de crédito especial nos seguintes valores: R$ 5.275,83 para Secretaria da Saúde (licitação de objetos que serão adquiridos em nova licitação do Projeto de Reabilitação da População DI) e R$ 120.616,77 para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, referente ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
021/2022: Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 3.823/2014, que autoriza concessão de uso de bens públicos municipais. Atende sugestão do Departamento de Desporto para ampliação das alternativas de concessão remunerada de uso, através de certame próprio, dos ginásios das escolas.
022/2022: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal 3.439/2012, que cria o Comitê de Investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social do município. O objetivo é ajustar a norma às disposições da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
023/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado de até 12 meses, sete professores de Educação Infantil e Anos Iniciais – 22 horas semanais, um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais – 25 horas semanais e seis monitores educacionais – 40 horas semanais. Atende solicitação da Secretaria de Educação.
Os projetos que ficaram para a próxima semana são:
024/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado de até 12 meses, dois Agentes de Endemias com carga horária de 40 horas semanais, regime celetista, para atender necessidade de interesse excepcional público, combate a surto/epidemia de dengue no município.
025/2022: Acresce e altera disposições da Lei Municipal 2.448/2007, com alterações posteriores, Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivos a Empresas e estabelece condições para sua concessão. A proposta inclui novamente incentivo para feiras e insere incentivos para as empresas voltadas ao turismo.
GUARDA MUNICIPAL
Ao comentar a realização da temática popular sobre trânsito, na última semana, o presidente Ramon Arnold (PP) voltou a levantar o tema da Guarda Municipal.
– Temos que pensar crucialmente em criar uma estrutura e organização de trânsito eficiente. Precisamos pensar em fiscais de trânsito ou, quem sabe, numa Guarda Municipal. Hoje, somente a critério da Brigada Militar todo o processo de fiscalização e mobilidade de trânsito no município, fica bastante carregado. Temos que buscar junto com o Executivo criar uma estrutura de fiscalização a médio prazo – observou.
Presidente Ramon Arnold
