Mauro e Marcio com o modelo da credencial emitida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Foto: Divulgação / PMDI)
O Departamento de Trânsito de Dois Irmãos informou que concluiu a habilitação do município para emissão da credencial de estacionamento preferencial para idoso pelo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital e pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Este novo procedimento foi disponibilizado pela Senatran, e Dois Irmãos é um dos 58 municípios gaúchos que disponibilizaram o acesso online do benefício a idosos. O chefe do Departamento de Trânsito, Mauro Agostini, destaca que a nova opção de acesso à credencial de estacionamento preferencial está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 965/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos e facilita o acesso ao benefício para os idosos.
A Credencial de Estacionamento Vaga Reservada é um documento obrigatório para uso em vagas de estacionamento especiais, destinadas às pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência física. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.
Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel do veículo, com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização. Importante lembrar que o uso de vagas em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Portal da Senatran, atualmente está disponível a credencial somente para pessoas com mais de 60 anos, em breve terá a opção para portadores de deficiência.
SAIBA MAIS
Para solicitar o cartão do estacionamento através da CNH digital, os passos são: baixar o app no celular; abrir a CNH; ir no campo “condutor”; selecionar “Credencial de estacionamento”; clicar em “credencial do idoso” e realizar o download do documento que deverá ser impresso e posicionado sobre o painel do carro.
No Portal de Serviços da Senatran, é necessário ter uma conta no Gov.br. Acesse a sessão “Usuário” e clique em “Acessar Serviço”, ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. Depois, faça o login com sua conta Gov.br. É fundamental imprimir o documento para utilização no painel do carro, nas vagas especiais, identificadas como “Idoso”. O documento é válido para todo o território nacional.
OUTROS CASOS
O servidor do Departamento de Trânsito Marcio André Junges acrescenta que, para a população acima de 60 anos, que é somente passageira, a emissão da credencial continua sendo somente presencial.
Ele lembra ainda que, para os idosos que não possuem o aplicativo da CNH Digital, o serviço segue sendo prestado presencialmente, mediante apresentação da CNH da pessoa idosa condutora, comprovante de residência e documento do carro, no Departamento de Trânsito que funciona no 1º andar do prédio da prefeitura e atende nas segundas-feiras das 7h30 às 18h e de terça a sexta-feira das 7h30 às 13h30. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp do Departamento de Trânsito: (51) 98457-1601.
No endereço https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/como-emitir-credencial-estacionamento-idoso, é possível assistir a um vídeo demonstrativo de como emitir a credencial pelo Portal de Serviços.
