(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos não teve sessão nesta segunda-feira (2). Como outubro terá cinco segundas-feiras, a reunião da primeira semana foi transferida para a última, no próximo dia 30. Na sessão do último dia 25, cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Confira todos eles:
89/2023: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
92/2023: Autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de três Monitores Educacionais, regime de 40h semanais, para a rede municipal de educação.
93/2023: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 799.836,00 para a Secretaria da Saúde. Objetivo é a aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúde.
94/2023: Autoriza abertura de créditos suplementares de R$ 400 mil, R$ 25 mil e R$ 60 mil, para a Secretaria da Fazenda. Objetivo é viabilizar o pagamento da folha de pagamento de servidores municipais.
95/2023: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 309.564,97 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A abertura se faz necessária porque o município recebeu, através da Lei Paulo Gustavo, verbas/recursos na ordem de R$ 220.317,39 (audiovisual) e R$ 89.247,58 (culturas em geral).
Também foram aprovadas duas moções. A 08/2023, proposta por Ramon Arnold (PP), é de congratulações para Brigada Militar, Polícia Civil e Consepro de Dois Irmãos, em razão do trabalho em caráter de excepcionalidade desenvolvido na cidade nos últimos três anos. Já a 09/2023, de Ederson Bueno (MDB), é de apoio à aprovação dos Projetos de Lei 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõem sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça Militar e Defensoria Pública. Os vereadores voltam a se reunir no dia 9.
