Darlei e Sergio (Fotos: Arquivo JDI)
Darlei Kaufmann (PSB) e Sergio Kroetz (PP) apresentaram na sessão de segunda-feira (28) o pedido de providência 007/2022, em que solicitam a atualização da Lei Municipal 707/88, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis.
No documento, os vereadores sugerem como pontos a serem abordados a diminuição dos prazos para a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos, a atualização do valor da multa e que a mesma se dê por metro quadrado, além da possibilidade do município contratar serviços terceirizados para realizá-la e posteriormente fazer a cobrança da despesa. Sugerem, também, que o proprietário ou possuidor do terreno seja considerado notificado mediante: I – Notificação por escrito e pessoalmente, quando feita pelo fiscal competente; II – Notificação por via postal com aviso de recebimento (AR); III – Notificação por edital público divulgado no Mural de Publicações Oficiais e no site do município, Diário Oficial dos Municípios, quando o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título não for identificado, não for encontrado ou recusar-se a receber a intimação.
– O pedido se justifica devido ao grande número de casos de dengue e outras doenças que aumentam a cada ano em várias regiões. Da mesma forma, verifica-se que vários imóveis vem sendo utilizados como verdadeiros depósitos de lixo. Tem-se o objetivo de manter a cidade mais limpa e os moradores mais satisfeitos com a organização dos seus bairros – justificam os parlamentares.
