Fonte: Governo RS / Foto: Pixabay
De acordo com o balanço preliminar da Receita Estadual, divulgado na segunda-feira (1º), o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024 relativo a 3,2 milhões de veículos foi pago até a última sexta-feira (28), data de vencimento do tributo à vista e parcelado. O número representa 82% da frota tributável do Rio Grande do Sul, que é de 3,9 milhões de automóveis.
Em termos de valores, o Estado arrecadou R$ 4,5 bilhões até a mesma data, um aumento nominal (sem descontar a inflação) de R$ 150 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O montante equivale a 87% da receita projetada para 2024 com o tributo.
De acordo com o levantamento, a cidade com maior índice de contribuintes em dia é Nova Roma do Sul, na Serra, com 95,6% pagantes. O município com a maior inadimplência é Chuí, no Sul, onde 67% dos proprietários de automóveis quitaram o tributo.
Devido às enchentes, o governo prorrogou a data de vencimento do tributo, que antes era 30 de abril, por dois meses, mantendo os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, os quais poderiam garantir uma redução de até 20% do valor total do imposto. As medidas integraram parte do pacote de apoio aos contribuintes, implementado para auxiliá-los no cumprimento das obrigações fiscais.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Além disso, há a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa após mais de dois meses de inadimplência. O motorista que perder o prazo de vencimento pode ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
