Fonte: GaúchaZH

Diante do agravamento da crise nas finanças do Estado neste final de ano, o governo Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas, que pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020, incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamentos. Ou seja: os valores terão de ser pagos à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível pagar até abril.
Também não haverá mais desconto extra pela antecipação do pagamento (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado (a título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês). Quem optar por zerar a conta ainda em 2019, até 30 de dezembro, contará com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA terá a incidência do novo índice de variação da UPF, com cerca de 4% de aumento (confira o calendário completo abaixo).
Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modificações são necessárias diante da situação financeira crítica do Estado. A folha de outubro do funcionalismo deve terminar de ser depositada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda terá pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o 13° salário dos servidores do Executivo. 
— As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro o pagamento, como já faz a maioria dos Estados brasileiros. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é de que as alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual. Ainda assim, a avaliação é de que o recurso será fundamental para, pelo menos, começar a pagar as remunerações de novembro (uma folha bruta do Executivo custa R$ 1,5 bilhão por mês). Além disso, ainda este ano é possível que entrem mais R$ 450 milhões do leilão do pré-sal.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
30 de dezembro de 2019: prazo final para pagamento sem aumento de 4% da UPF
6 de janeiro de 2020: placas de final 1 (com aumento de 4% da UPF)
8 de janeiro de 2020: placas de final 2 (com aumento de 4% da UPF)
10 de janeiro de 2020: placas de final 3 (com aumento de 4% da UPF)
14 de janeiro de 2020: placas de final 4 com aumento de 4% da UPF)
16 de janeiro de 2020: placas de final 5 (com aumento de 4% da UPF)
20 de janeiro de 2020: placas de final 6 (com aumento de 4% da UPF)
22 de janeiro de 2020: placas de final 7 (com aumento de 4% da UPF)
24 de janeiro de 2020: placas de final 8 (com aumento de 4% da UPF)
28 de janeiro de 2020: placas de final 9 (com aumento de 4% da UPF)
30 de janeiro de 2020: placas de final 0 (com aumento de 4% da UPF)

OS DESCONTOS MANTIDOS
Desconto Bom Motorista
Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito
Sem multas de 01/11/18 a 31/10/19: 5% de desconto
Sem multas de 01/11/17 a 31/10/19: 10% de desconto
Sem multas de 01/11/16 a 31/10/19: 15% de desconto
Desconto do Bom Cidadão
Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha
De 51 a 99 notas cadastradas: 1%
De 100 a 149 notas cadastradas: 3%
A partir de 150 notas cadastradas: 5%

(Foto: Octacílio Freitas Dias)