(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (1), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e um projeto de Lei Legislativo, proposto por Darlei Kaufmann (PSB).
Do Executivo, foram aprovados os projetos 116/2021 e 117/2021. O primeiro altera a Lei 4.210/2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, tendo em vista a necessidade de complementação do laudo técnico do quadro de cargos do município junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O segundo autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um enfermeiro no regime de 34 horas semanais, para atendimento na Rede Municipal de Saúde (SAMU).
O projeto Legislativo 14/2021, de autoria do vereador Darlei, autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas.
– Na prática, o projeto reproduz o que está na Lei federal 14.016/2020. A ideia principal é chamar atenção para um novo momento que estamos vivendo. Chamar atenção para os 30% de alimentos que são produzidos e vão para lixo. Chamar atenção num país onde, segundo estatísticas, de cada 9 brasileiros 1 passa fome. Talvez a nossa realidade aqui em Dois Irmãos seja um pouco diferente, mas para mim foi uma lição que me foi ensinada desde pequeno. Precisamos incentivar os restaurantes para que aquele feijão, aquela comida que é jogada fora, possa ser, quem sabe, congelada em potes e depois doada a pessoas carentes. Aquelas frutas e verduras um pouco passadas podem saciar a fome de alguém. Sabemos de muitas crianças que tem na escola a sua única refeição. Sabemos, através dos mercados, que tem pais que compram ou recebem dos mercados os restos de carne, geralmente puro sebo, e fazem disso sua única alimentação do dia. Precisamos reforçar nossa luta contra a fome – justificou o parlamentar.
Moção reprovada
A Moção 12/2021, apresentada pela vereadora Sheila da Silva (PT) na sessão do dia 25 de outubro, foi reprovada por unanimidade na segunda-feira. O documento manifestava apoio à preservação, enquanto patrimônio público e comunitário, de área de terra adquirida com recursos da educação, totalizando quase dois hectares, localizada na rua Walter Birk, fazendo divisa e com possibilidade de acesso pela BR 116.
Pedidos de providência
O vereador Ederson Bueno (MDB) apresentou dois pedidos de providência na segunda. No 75/2021, ele solicita que seja feita a ampliação da pista de skate localizada no bairro Navegantes. No 76/2021, solicita que seja feita a ampliação da cozinha e uma churrasqueira no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado no bairro Primavera.
