(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos tem sessão ordinária nesta segunda-feira (4), a partir das 19h, com quatro projetos de Lei na pauta de votação – três encaminhados pelo Poder Executivo e um do Legislativo. Também deve ser votada a moção de congratulações à atleta dois-irmonense Josiane Rafaela Bencke, proposta por Cristine Groth (PT). Confira:
120/2023: Cria um cargo de Assistente Social, padrão 11, com carga horária de 34 horas semanais, no quadro de cargos da Lei 2.501/ 2008, que estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos de Dois Irmãos. Atende pedido da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
121/2023: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º e Art. 4º-A à Lei 5.260/2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar bem de domínico público.
122/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 115 mil, para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O objetivo é cobrir gastos com aquisição de materiais para prover a manutenção/reforma do compactador de lixo em veículo/caminhão da frota do município.
Legislativo 21/2023: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei Municipal 5.225/2023, que determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem em Dois Irmãos: 1º) A presente lei não se aplica a postos de lavagem de veículos e similares que sejam instalados em edificações fechadas em todos os lados com paredes de alvenaria e com cobertura que impeça ou reduza a propagação de respingos de água, sujeira, óleos, além de diminuição de ruídos. 2º) A obrigatoriedade da existência de edificação fechada referida no caput do artigo não se aplicará aos empreendimentos que empreguem a lavagem a seco e que não se utilizem de lava jatos ou mangueiras pressurizadas.
Moção 14/2023: Congratulações à Josiane Rafaela Bencke, do time do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17.
