(Fotos: Divulgação / Câmara)
Os vereadores de Dois Irmãos aprovaram sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo na sessão desta segunda-feira (4). Destaque para o 044/2022, votado em regime de urgência, que autoriza contratar mais sete agentes de endemias para atuar no combate à epidemia de dengue. Conforme boletim divulgado nesta segunda, Dois Irmãos tem 1.189 casos confirmados da doença. São 2.432 notificações, 951 testes em análise e 103 com resultados negativos. Dois moradores estão internados por conta da doença.
Os sete projetos aprovados são:
036/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 29.376,00, para adesão ao Programa Irriga Mais RS, desenvolvido pelo Governo do Estado através da Emater, com vistas a oportunizar a construção de açudes capazes de armazenar água para a irrigação agrícola nos períodos de estiagem.
037/2022: Cria dois cargos de Auxiliar de Administração, padrão 06, com carga horária de 34h semanais, para as secretarias da Fazenda e de Administração, Tecnologia e Inovação.
038/2022: Autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 43 mil à Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI. O recurso é para o projeto “Brincar é Essencial na Educação Infantil”, que objetiva a aquisição de brinquedos, proposição aprovada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
039/2022: Autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 57.378,30 à Sociedade Educação e Caridade (Colégio Imaculada Conceição). O recurso é para o projeto “Codi2U”, que tem como foco curso profissionalizante na área de tecnologia da informação para adolescentes residentes no município, buscando a qualificação do aluno e consequente mão de obra a gerar reflexos na economia local (oportunidade de emprego).
040/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Sicredi Pioneira RS. O objetivo é implementar o programa “A União Faz a Vida” na rede municipal de ensino, programa que apresenta uma metodologia de aprendizado própria e que tem sua essência em valores do empreendedorismo e solidariedade, com aplicação na comunidade escolar.
042/2022: Altera dispositivo da Lei 4.783/2022, que dispõe sobre o programa de autonomia administrativa e de gestão financeira às escolas da rede municipal.
044/2022: Autoriza a contratação por tempo determinado de até quatro meses de sete agentes de endemias, com carga horária de 40h semanais, regime celetista, para atender a necessidade de combate a surto/epidemia de dengue no município.
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Projeto de Lei Legislativo e projeto de Resolução
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de Lei Legislativo 08/2022, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.
O objetivo consiste em regulamentar a possibilidade de pagamento de forma adiantada de algum serviço/produto, através do uso de cartão de pagamento, naquelas situações em que a forma habitual de aquisição pelo Poder Legislativo não seja possível pela natureza ou excepcionalidade. Recentemente a Câmara passou a transmitir as sessões através do uso de serviço terceirizado contratado por licitação. Para poder armazenar os arquivos dessas transmissões, é preciso contratar espaço em ‘nuvem’. Verificou-se que o custo para o erário seria muito menor se contratado com a empresa Google, porém o pagamento precisa ser realizado de forma antecipada, por isso sendo necessária a utilização de cartão de pagamento. Trata-se de apenas um de tantos exemplos da possibilidade/necessidade de utilização – diz o documento.
Também foi aprovado o projeto de Resolução 01/2022, que dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo.
– O objetivo é regulamentar algo que já é praxe no meio privado e que no meio público também começa a ser usado com mais frequência. O uso de assinatura digital facilita processos, economiza tempo e dinheiro, evitando deslocamentos para simples aposição de assinatura em documentos, estando inserido no campo das ações que visam à adoção de melhores práticas de gestão e a aplicação do princípio da eficiência no Legislativo – justifica.
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Márcio Goldschmidt ocupa cadeira do PT em abril
A sessão desta segunda marcou o retorno de Márcio Goldschmidt (PT), suplente que ocupará a cadeira de Sheila da Silva (PT) no mês de abril.
– Retomo os trabalhos na Câmara em um projeto liderado pela vereadora Sheila que a gente chama de mandato coletivo. É uma ideia diferente, de compartilhar mandato, até porque acho que até hoje somente dois vereadores na história de Dois Irmãos conseguiram votos suficientes para teoricamente entrarem sozinhos, que foram a vereadora Tânia da Silva e o vereador Paulão, que fizeram mais de 2 mil votos. Todos os demais vereadores sempre – inclusive nós, quando a gente entrou aqui – precisaram dos votos da legenda. Neste sentido, nós, desde o início, definimos de ter um mandato coletivo – comentou.
