(Fotos: Divulgação / Câmara)

Na sessão de segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Dois Irmão aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

O documento 95/2025 autoriza a concessão de subvenção social ao CPM da escola estadual 10 de Setembro, no valor de R$ 4 mil, para o programa “Banda Marcial da Escola 10 de Setembro”.

Já o projeto de Lei substitutivo 97/2025, altera os artigos 35, 35 e 47 da Lei Municipal 3.707/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Entre as matérias que não precisam de votação, foram apresentadas seis indicações – três de Paulinho Gehrke (PP) e três de Kelvin da Silva Penedo (PT).

As indicação do vereador Paulinho são:

31/2025: Solicita ao CONSEPRO de Dois Irmãos que seja verificada a viabilidade de apresentação de estudo ou projeto, com a estimativa de custo mensal, para implantação de monitoramento por câmeras com instalação de botão de pânico junto às escolas, sendo elas municipais, estaduais, privadas, unidades da FADI e o Projeto Global.

32/2025: Solicita ao Poder Executivo, bem como ao DNIT, que seja verificada a viabilidade de implantação de via lateral à BR-116, interligando o acesso à sede do Grupo GG10 (BR-116, nº 5003, Dois Irmãos) à Rua da Olaria no Distrito Industrial de Dois Irmãos, de modo a permitir trânsito de veículos nos dois sentidos.

33/2025: Solicita ao Poder Executivo que sejam designados(as) de modo específico servidores(as) lotados(as) no Departamento de Vigilância Sanitária para que atuem unicamente na fiscalização e execução de atividades ligadas ao bem-estar dos animais, e se verifique a viabilidade de criação de Departamento do Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa do Município, de modo a permitir a separação de atribuições com relação às demais funções hoje exercidas pela Vigilância Sanitária.

As indicação do vereador Kelvin são:

34/2025: Solicita ao Poder Executivo que seja colocada uma placa na entrada do Parque Romeo Benício Wolf proibindo e alertando acerca do perigo de descer de bicicleta pela escadaria, podendo, para isso, utilizar os acessos adequados ou a rampa lateral.

35/2025: Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a colocação de uma placa no brinquedo acessível localizado na Pracinha do Parque Romeo Benício Wolf, alertando e orientando que seu uso seja feito, exclusivamente, por pessoas cadeirantes.

36/2025: Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a colocação de uma placa no brinquedo acessível localizado na Praça do Imigrante, alertando e orientando que seu uso seja feito, exclusivamente, por pessoas cadeirantes.

Além disso, foram apresentados quatro requerimentos com voto de pesar e dois pedidos de providência.