(Foto: Divulgação / Câmara)
Os vereadores de Dois Irmãos aprovaram na noite desta segunda-feira (6), na primeira sessão do ano, nove projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Apenas o 03/2023, que trata de alterações no Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, não foi à votação.
Entre os documentos, estão quatro de concessão de subvenção social, dois de abertura de crédito especial, um de alteração de Lei, um de contratação de professores e um de prorrogação de contrato (ver abaixo). Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 01/2023, que altera o anexo I da Lei Municipal 2.502/2008, que estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara de Vereadores.
O que foi aprovado:
01/2023: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 248.808,33, para pavimentação de ruas no bairro Travessão, sendo R$ 238.856,00 de repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e R$ 9.952,33 de contrapartida do município.
02/2023: Autoriza abertura de crédito especial no valor total de R$ 72 mil, para pagamento das obrigações patronais e vencimentos de servidoras cedidas dos municípios de Novo Hamburgo e Ivoti para Dois Irmãos. Proposição foi apresentada pelas secretarias de Educação e de Administração, Tecnologia e Inovação.
04/2023: Autoriza prorrogação pelo período da estabilidade provisória da gestante, de um contrato por tempo determinado, no cargo de professor da Educação Infantil e Séries Iniciais, regime de 22 horas semanais.
05/2023: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de: 14 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 22h semanais, 5 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 25h semanais, 3 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 40h semanais, 1 professor de Língua Portuguesa 25h semanais, 2 professores de Língua Alemã 22h semanais, 1 professor de Educação Física 25h semanais e 1 professor de Geografia 22h semanais.
06/2023: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 5.104/2022, que fixa o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias. Passa a ser de R$ 2.604,00, de acordo com o valor do incentivo financeiro federal de custeio, acrescido de 20% a título de insalubridade.
07/2023: Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, no valor de R$ 9.290,00, para o Projeto “Dança Folclórica Alemã da APAE de Dois Irmãos”.
08/2023: Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos, no valor de R$ 52.728,00, para o projeto “Primeira Infância”, que tem por objetivo propiciar às crianças já nos primeiros anos de vida seu desenvolvimento cognitivo, sua sociabilidade e constituição psíquica. Os recursos para a realização desse projeto provêm de doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
09/2023: Autoriza concessão de subvenção social ao Círculo de Pais e Mestres – CPM da escola estadual de ensino médio 10 de Setembro, no valor de R$ 10 mil, para a execução de seu projeto cultural de manutenção da Banda Escolar. O repasse decorre de valores destinados ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança – CMDCA.
10/2023: Autoriza concessão de subvenção social à AECB União, no valor de R$ 35.760,00, com o objetivo de atender aproximadamente 200 crianças e adolescentes, dos 5 aos 14 anos, visando com a prática esportiva despertar o desenvolvimento de valores morais, responsabilidade, respeito ao próximo, liderança e atividades em grupo, entre outros.
