Fonte: Governo RS / Foto: Pixabay
A Receita Estadual inicia em 14 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte fica sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, que ocorre conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias, estando sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 391 mil veículos, pertencentes a mais de 352 mil contribuintes, totalizando R$ 420 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados e de terem de arcar com os custos dos serviços de guincho e de depósito no DetranRS.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2023 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Posteriormente, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual. Após inscrição em DAT, o IPVA 2023 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Balanço
No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 22%, o equivalente R$ 1,1 bilhão. Cerca de 31% (1,2 milhão) dos veículos da frota tributável do Estado (que é superior a 3,8 milhões) seguiam transitando com o imposto atrasado.
Até o último domingo (2/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 477 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14% (R$ 562 mil). Os valores estão dentro da média histórica.
