(Foto: Divulgação / Câmara)
Como 31 de julho foi a quinta segunda-feira do mês, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos não teve sessão ordinária na última semana. Os parlamentares voltam a se reunir nesta segunda-feira (7), a partir das 19h, com pelos menos seis projetos na pauta de votação. O principal é o 72/2023, que trata sobre o financiamento de até R$ 10 milhões para a construção de uma nova ponte ao lado da histórica Ponte de Pedra.
Outros dois documentos também podem entrar na pauta do dia em caso de aprovação do regime de urgência. O projeto de Resolução 02/2023 prorroga até 30 de setembro o prazo para apresentação das conclusões da Comissão Especial sobre situação das serventes de escola. Já o projeto de Decreto Legislativo 03/2023, dispõe sobre autorização para o prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti, se ausentar do município em viagem técnica à Alemanha, entre 15 e 29 de agosto, através de iniciativa da Associação da Rota Romântica.
Confira os projetos na pauta:
68/2023: Revoga os Artigos 11 a 13 da Lei Municipal 4.734/2019, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir, em regulamentação ao Plano Diretor.
70/2023: Institui o Programa de Residência Técnico Superior (PRTS), no âmbito do município de Dois Irmãos, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis egressos de curso de graduação, pelo período máximo de cinco anos, desde que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou, ainda, pós-doutorado em área com pertinência temática à vaga que pretende concorrer, mediante prévia aprovação em processo seletivo. Objetivo é oportunizar a realização de estágios remunerados, por profissionais com curso superior completo e que estejam frequentando cursos de especialização, mestrado, doutorado ou, ainda, pós-doutorado em área com pertinência temática à vaga pretendida.
71/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.172.000,00, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objetivo é a manutenção de vias públicas. A abertura na dotação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, se faz necessária para cobrir gastos com a locação de máquinas pesadas, serviços de perfuração e detonação de rocha, colocação de blocos de concreto, pedras irregulares e meio-fio e serviços de repavimentação asfáltica. A abertura na dotação material de consumo é para cobrir gastos com a compra de materiais, como brita, pó de brita, blocos de concreto, tubos de concreto, areia e pedra grês.
72/2023: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento – RS, até o limite de R$ 10 milhões, para obras de infraestrutura urbana e urbanismo em Dois Irmãos.
73/2023: Acrescenta o cargo de Assessor Superior da Saúde à Lei Municipal 2.501/2008, que estabelece o plano do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos de Dois Irmãos. Objetivo é atuar na fiscalização da parceria com o Hospital Ana Nery na gestão do Hospital São José.
74/2023: Altera o inciso I do Art. 23 da Lei Municipal 3.707/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
