(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
71/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal 3.861/2014, com redação que lhe conferiu a Lei 4.896/2021, norma que estabelece a Política Municipal de Turismo. Houve redefinição do quadro de conselheiros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com a fixação de 13 membros.
72/2026: Autoriza a concessão de subvenção social ao Grupo Escoteiro Os Moicanos até o valor de R$ 1.600,00. Objetivo é participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade, consistente no projeto “Avejan”, a realizar-se no dia 12 de setembro.
73/2026: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.066,66. A proposição foi apresentada pela Secretaria de Turismo e Cultura, para inclusão da contrapartida ao Termo de Convênio FPE 4651/2025, que prevê a aquisição de Contêineres Refrigerados para a Feira Livre.
74/2026: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 10.415,96. A proposição foi apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da contrapartida ao Termo de Convênio FPE 4557/2025, que prevê a aquisição de pneus agrícolas para a frota destinada à Patrulha Agrícola.
Programa Municipal Bicentenário de Dois Irmãos
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 12/2026, de autoria de Carlos Alberto Klein (PP). O documento institui o Programa Municipal Bicentenário de Dois Irmãos (1829-2029), destinado ao planejamento, coordenação e execução das ações comemorativas aos 200 anos de fundação histórica e colonização do município, a ser celebrado em 29 de setembro de 2029. Confira o que diz a justificativa do projeto:
“A comemoração dos 200 anos de fundação histórica e colonização de Dois Irmãos, em 29 de setembro de 2029, constitui um marco histórico de grande relevância para o Município. Trata-se de uma oportunidade única para preservar a memória coletiva, valorizar o patrimônio histórico e cultural, fortalecer a identidade da comunidade e impulsionar o turismo, a educação, a economia criativa e o desenvolvimento local.
A instituição do Programa Municipal do Bicentenário permitirá que as ações sejam planejadas com antecedência, garantindo organização, ampla participação popular e a construção de um legado permanente para as futuras gerações.
Além das festividades, o Programa pretende estimular projetos de pesquisa histórica, produção cultural, educação patrimonial, revitalização de espaços públicos, intercâmbio cultural e iniciativas que consolidem Dois Irmãos como referência na valorização de sua história e de suas tradições.
Dessa forma, a presente proposição busca oferecer ao Poder Executivo um instrumento para organizar, de maneira integrada e participativa, as comemorações do Bicentenário, envolvendo toda a comunidade na celebração de sua trajetória e na construção de seu futuro.”
