(Foto: Marcio A. Blume)

A prefeitura de Dois Irmãos encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei 74/2024, que estima a receita e fixa a despesa para 2025 em R$ 206.873.727,00. Do total, R$ 172.378.527,00 são do Orçamento Fiscal e R$ 34.495.200,00 do Orçamento da Seguridade Social.

– Na elaboração do projeto em pauta procuramos atender a comunidade que, através de Audiências Públicas (PPA-LDO-LOA), elegeu suas prioridades e, da mesma forma, procuramos manter os programas e as atividades já instituídas no município. Vale salientar que foram calculados todos os percentuais exigidos pela Lei 101/2000, principalmente no que diz respeito à despesa com pessoal do quadro geral do município e os percentuais dos recursos vinculados com a Educação na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (M.D.E.) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e também com Ações e Serviços Públicos em Saúde (A.S.P.S.) – destaca o prefeito Jerri Meneghetti na justificativa do documento.

O projeto deve ser votado pelo Poder Legislativo nas próximas semanas.

Por programa de trabalho de governo

Legislativa: 1.400.000,00 (0,68%)

Administração: 21.644.730,00 (10,46%)

Segurança Pública: 1.144.500,00 (0,55%)

Assistência Social: 3.274.240,00 (1,58%)

Previdência Social: 19.773.200,00 (9,56%)

Saúde: 45.240.753,00 (21,87%)

Trabalho: 87.600,00 (0,04%)

Educação: 68.206.341,00 (32,97%)

Cultura: 1.606.540,00 (0,78%)

Direitos da Cidadania: 199.600,00 (0,10%)

Urbanismo: 16.849.391,00 (8,14%)

Habitação: 61.800,00 (0,03%)

Saneamento: 576.950,00 (0,28%)

Gestão Ambiental: 835.400,00 (0,40%)

Agricultura: 489.210,00 (0,24%)

Indústria: 203.500,00 (0,10%)

Comércio e Serviços: 3.469.037,00 (1,68%)

Transporte: 176.600,00 0,09%

Desporto e Lazer: 782.100,00 (0,38%)

Encargos Especiais: 5.360.235,00 (2,59%)

Reserva de Contingência: 15.492.000,00 (7,49%)

Total: 206.873.727,00 (100%)

Por órgão da administração

Poder Legislativo: 1.400.000,00 (0,68%)

Gabinete do Prefeito: 5.594.200,00 (2,70%)

Secretaria da Administração, Tecnologia e Inovação: 15.538.130,00 (7,51%)

Secretaria do Planejamento e Sustentabilidade: 3.485.600,00 (1,68%)

Secretaria da Fazenda: 39.011.035,00 (18,86%)

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: 17.377.041,00 (8,40%)

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: 4.482.340,00 (2,17%)

Secretaria da Educação: 68.256.641,00 (32,99%)

Secretaria de Saúde: 45.240.753,00 (21,87%)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: 5.717.987,00 (2,76%)

Reserva de Contingência: 770.000,00 (0,37%)

Total: 206.873.727,00 (100%)