(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão da última segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou um projeto de Resolução, duas moções e um pedido de informação. Confira:
Projeto de Resolução 11/2025, de Andrea Blume (MDB)
Institui o programa “Vereadores da Melhor Idade”, com o objetivo de promover a interação entre a Câmara e cidadãos da terceira idade, de modo a propiciar aos mesmos o interesse, o conhecimento e a interação com as atividades do Poder Legislativo.
– A proposta promove a valorização da pessoa idosa, incentiva sua participação social e política e fortalece o diálogo intergeracional, oferecendo espaço para que expressem suas demandas e contribuam com ideias voltadas à melhoria da qualidade de vida da comunidade. Além disso, estimula o exercício da cidadania, fomenta o conhecimento sobre o funcionamento da Câmara Municipal e reconhece o papel fundamental dos idosos na sociedade. A realização de uma sessão simulada oportuniza aos participantes vivenciar o processo legislativo, fortalecendo valores democráticos e de convivência comunitária – diz a justificativa.
Moção 14/2025, de Carlos Alberto Klein (PP)
Encaminhando à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Novo Hamburgo, ao Tribunal de Justiça do Estado do RS e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RS, Moção de Apoio à Implantação de uma Segunda Vara Judicial na Comarca de Dois Irmãos; reforço imediato do quadro de servidores e estagiários; valorização administrativa da unidade, com a readequação de funções.
– A presente moção tem por objetivo respaldar os pedidos formulados pela OAB/RS para a implantação de uma Segunda Vara Judicial na Comarca de Dois Irmãos, bem como o reforço imediato da estrutura funcional da atual Vara Única. Conforme exposto pela entidade e pelos dados oficiais apresentados pelo Juiz Diretor do Foro, a Comarca enfrenta um dos maiores volumes processuais do Estado, com 11.601 processos em tramitação e milhares de novas distribuições anuais, além de um aumento expressivo das medidas protetivas de urgência. Essa realidade é agravada por grave déficit de servidores, ausência de reposições, vagas não preenchidas e evidente esgotamento da equipe. A Comarca atende 49 mil habitantes, abrangendo três municípios, com demandas crescentes em áreas sensíveis como violência doméstica, saúde, urgências humanitárias e medidas socioeducativas. Comparativamente, outras Comarcas de porte semelhante já contam com duas Varas Judiciais, enquanto Dois Irmãos opera com estrutura significativamente inferior. Diante da sobrecarga atual e da insuficiência de recursos humanos e materiais, torna-se imprescindível apoiar os pedidos de implantação da Segunda Vara Judicial, reforço do quadro de servidores, além da valorização administrativa da unidade. Assim, a Moção se justifica pela necessidade urgente de assegurar prestação jurisdicional célere, eficiente e adequada à população dos municípios atendidos pela Comarca de Dois Irmãos – diz a justificativa.
Moção 15/2025, de Elony Nyland (MDB)
Encaminhando ao Governo do Estado do RS e à Assembleia Legislativa, Moção de Repúdio, contra a instalação do sistema free flow nas rodovias estaduais.
– A presente moção tem por objetivo manifestar a contrariedade da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos diante da decisão do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de ampliar a instalação de pedágios em sistema free flow em importantes rodovias de circulação cotidiana da população e de escoamento da produção, tais como a ERS-010, ERS-020, ERS-115, ERS-235, ERS-239, além das ERS-040, ERS-118, ERS-466 e ERS-474. A expansão do modelo ocorre sem a adequada discussão com a população, carecendo de maior transparência, diálogo e prestação de informações sobre impactos econômicos e sociais. O sistema de cobrança automática, embora apresentado como modernização, tem gerado tarifas elevadas, dificuldades de compreensão por parte dos usuários e acúmulo de infrações, especialmente pela ausência de comunicação clara e acessível. Além disso, os pedágios representam significativo aumento do custo de deslocamento para trabalhadores, estudantes e empresas, onerando o transporte de mercadorias e impactando diretamente no preço final de produtos e serviços. Tal contexto penaliza regiões já fortemente dependentes do transporte rodoviário e fragiliza a competitividade econômica local. Diante desses fatores – somados à falta de contrapartidas visíveis em melhorias de infraestrutura e segurança viária – evidencia-se a necessidade de revisão do modelo adotado e de suspensão da implantação dos novos pórticos até que haja amplo debate público, com participação efetiva das comunidades afetadas. Assim, justifica-se o presente repúdio, em defesa do interesse coletivo, da mobilidade acessível e do desenvolvimento econômico equilibrado de todo o Rio Grande do Sul – diz a justificativa.
Pedido de Informação 24/2025, de Ricardo de Oliveira (MDB)
Solicitando à AEGEA Saneamento e Participações S/A, da qual faz parte da Corsan, o que segue: Por qual motivo o horário de atendimento presencial no escritório de Dois Irmãos foi reduzido, passando a ocorrer das 13h às 16h30? Procede a informação de que, a partir de janeiro/2026, o atendimento no escritório de Dois Irmãos será encerrado? Caso positivo, por qual motivo a medida? Onde a população que não tem acesso ou possui dificuldade no uso dos canais digitais deverá se dirigir para ser atendida?
