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A prefeitura de Dois Irmãos informa que, desde 5 de janeiro de 2026, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória para todos os produtores rurais.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), visa modernizar a tributação e preparar o setor para a Reforma Tributária. A mudança aposenta definitivamente o modelo 4 (nota em papel) e exige que os produtores se adaptem ao uso de ferramentas digitais, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou sistemas emissores próprios – diz a nota divulgada pela administração municipal.
Como fazer
A emissão dos documentos eletrônicos pode ser feita por diferentes vias, e os produtores têm liberdade para escolher seu emissor preferido. Há, por exemplo, soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é possível desenvolver modelos próprios.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular, é o mais indicado. Considerada de uso simples e navegação intuitiva, a plataforma usa o login gov.br. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do(a) cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Dessa forma, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual.
Uma das funcionalidades do NFF foi desenhada especialmente para os produtores. Como muitos deles trabalham no campo, sem acesso à internet, o app pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. Nesses casos, o limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Depois disso, é preciso estar conectado para que a ferramenta possa voltar a ser utilizada.
