(Foto: Divulgação / PMDI)

A prefeitura de Dois Irmãos solicita o comparecimento dos produtores rurais cadastrados no município para apresentação dos blocos de produtor, do ano-base de 2020, até o dia 10 de março, no Setor de Cadastro. Cada agricultor deve apresentar, dentro do prazo estipulado, seu bloco e suas contra-notas para lançamento no sistema da Receita Estadual. Também será preciso trazer os documentos de renovação dos contratos vencidos para arrendamento de terra e de aquisição de novas propriedades rurais.

Segundo o Setor de Cadastro, os produtores rurais que não apresentarem a documentação exigida poderão ter suas inscrições baixadas de ofício e talões cancelados. A Secretaria da Fazenda destaca que todo e qualquer produto, oriundo de propriedades rurais, deve sair da mesma com nota fiscal de produtor. A medida é benéfica em duas frentes: para o município, para fins de aumento no índice de participação de ICMS; e para o produtor, que comprovando sua propriedade enquanto ativa e produtiva, beneficia-se para o encaminhamento de sua aposentadoria.