Câmara de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei nesta segunda-feira

08/06/2021
(Foto: Divulgação)

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A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei por unanimidade na sessão desta segunda-feira (7). Um deles é o 061/2021, que altera o Art. 2º da Lei Municipal 4.913/2021, que institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a adesão e utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

O programa terá cinco prêmios mensais de R$ 200 de julho a novembro de 2021 e, no mês de dezembro, outros cinco prêmios assim divididos: 1º) R$ 2,5 mil, 2º) R$ 2 mil, 3º) R$ 1,5 mil, 4º) R$ 1 mil e 5º) R$ 500. Para 2022, serão novamente cinco prêmios mensais de R$ 200 de janeiro a novembro e, no mês de dezembro, outros cinco prêmios assim divididos: 1º) R$ 2,5 mil, 2º) R$ 2 mil, 3º) R$ 1,5 mil, 4º) R$ 1 mil e 5º) R$ 500.

 

Os demais projetos aprovados foram:

– 058/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Assistencial de Dois Irmãos (FADI) no valor de R$ 34.200,00. O recurso será para aquisição e remodelação de parte da estrutura da entidade.

– 059/2021: Altera o Parágrafo 7º do Artigo 13 da Lei 2.240/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores efetivos de Dois Irmãos.

– 060/2021: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso do pavimento térreo da Casa do Agricultor, junto à Praça do Imigrante (Centro), para a Associação da Rota Colonial de Dois Irmãos.

– 062/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais e suplementares no valor total de R$ 123.800, atendendo a solicitações das secretarias da Fazenda e de Infraestrutura e Serviços Urbanos.


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