Câmara aprova mais quatro projetos do Executivo e um do Legislativo

08/06/2022
(Foto: Divulgação / Câmara)

(Foto: Divulgação / Câmara)

Quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. São eles:

062: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.028/2003, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e institui o Troféu Baumschneis. O objetivo é equacionar o texto legal no que diz respeito à composição dos integrantes da Comissão Especial.

065: Delimita o perímetro urbano do município de Dois Irmãos, a fim de adequá-lo às recentes alterações produzidas na Lei do Plano Diretor.

066: Altera a denominação de trecho da Rua Professor Affonso Wolf: Art. 1º Altera a denominação do trecho da Rua Professor Affonso Wolf, compreendido da Rua 10 de Setembro até o entroncamento com a Rua José Armindo Schmitt, e incorpora o trecho à Rua José Armindo Schmitt. Art. 2º Altera a denominação do atual trecho da Rua José Armindo Schmitt, compreendido a partir do entroncamento da Rua José Armindo Schmitt com a atual Rua Professor Affonso Wolf, para Rua Miradouro São Miguel. Art. 3º Altera a denominação do trecho da Rua Professor Affonso Wolf, compreendido da Rua 10 de Setembro até o entroncamento com a Estrada Picada Verão, e incorpora o trecho à Rua Guilherme Engelmann.

067: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do RS área de terras no Vale Verde, para que seja regularizada a construção da Escola Estadual Afonso Wolf.

 

OUTRAS DEMANDAS

Também foi aprovado o projeto de Resolução 02/2022, apresentado pela mesa diretora. O documento cria o programa de capacitação e preparação de vereadores eleitos. Além disso, os parlamentares ainda aprovaram o requerimento 052/2022, apresentado por Sheila da Silva (PT), solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que envie cópia digitalizada do projeto inicialmente apresentado que visa à construção de um residencial ao lado do Parque Romeo Benício Wolf, ao qual foram solicitadas modificações a fim de atender a legislação do Plano Diretor.


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