(Fotos: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (4) seis projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Entre eles, estão uma abertura de crédito especial, contratação de professor e recepcionista, criação de cargos e repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos: Confira:

77/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36 mil, solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, para a aquisição de cestas básicas a serem fornecidas junto a Assistência Social, conforme demanda a Lei Municipal 4.558/2018.

78/2025: Estabelece as dimensões mínimas de lotes objeto de contrato de doação firmado entre a União e o município de Dois Irmãos, em exceção à Lei de Parcelamento do Solo. “Visa-se regularizar os imóveis recebidos em doação da União, os quais, até então, estavam sob o regime de laudêmio com esse ente, visando com a regularização, transmitir a propriedade na íntegra aos moradores devidamente cadastrados ali residentes. Trata-se de um pleito e longo processo para que se obtivesse essa doação, por isso, é de suma importância o êxito nesta regularização no prazo concedido pelo ente federal”, diz a justificativa.

79/2025: Altera a redação do artigo 32 da Lei Municipal 4535/2017. “Considerando o intuito do município atuar em políticas que propiciem condições mais facilitadas para a aquisição de imóveis habitacionais dirigidos a pessoas de baixa renda, propõe a isenção de Imposto de Transmissão Inter Vivos – ITBI, no caso de também na primeira retomada dos imóveis pela Caixa Econômica Federal, por tratar-se de programa habitacional subsidiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, integrante do Minha Casa, Minha Vida – Faixa I. A norma como encaminhada anteriormente e aprovada, verificou-se não atender o interesse público, na medida em que há várias faixas e apenas à Faixa I, busca-se a isenção, evitando deste modo, o comprometimento das finanças públicas”, diz a justificativa.

80/2025: Autoriza a contratação por tempo determinado de um professor de Língua Portuguesa regime de 22h semanais e um recepcionista regime de 40h semanais. O projeto atende a demandas das secretarias de Educação e da Saúde.

81/2025: Cria dois cargos de auxiliar de administração regime de 34h semanais e um cargo de recepcionista regime de 40h semanais.

82/2025: Autoriza a concessão de subvenção e contribuição social a entidades da sociedade civil de Dois Irmãos no ano/calendário 2025/2026: até R$ 201.211,50 para a APAE, com o objetivo de participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade; e até R$ 3 mil para o Grupo Escoteiro Os Moicanos – 152/RS, com o objetivo de participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade, consistentes nos Projetos “Jogos de Jângal” e “Desafio Escoteiro Christian Poersch”.

Requerimentos e demais pedidos

Também foram aprovados cinco requerimentos com voto de congratulações, todos de iniciativa pelos vereadores Elony Nyland (MDB) e Celina Cristovão (MDB): aos padres que atuam em nossa comunidade, pela passagem do Dia do Padre em 4 de agosto; à senhora Ester Berlitz, pela sua aposentadoria após três décadas dedicadas ao serviço público municipal; ao senhor Ildo Inácio Kafer, pela sua aposentadoria após 35 anos de serviços prestados ao município; ao senhor Ademar Gonçalves, pela sua aposentadoria após 29 anos de serviços prestados ao município; e à Sociedade Atiradores de Dois Irmãos pela conquista do título no Campeonato Brasileiro Juniores de Bolão 16, realizado de 25 a 27 de julho, em São Paulo.

Além disso, foram apresentadas outras matérias que não têm necessidade de votação: cinco requerimentos com voto de pesar, um pedido de providência e dois anteprojetos de Lei.