(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou três projetos encaminhados pelo Poder Executivo por unanimidade. São eles:
– 095/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar, até 31 de dezembro de 2021, para atendimento na Rede Municipal de Educação, dois professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, com carga horária de 22 horas semanais; e dez Monitores Educacionais, com carga horária de 40 horas semanais.
– 096/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 16.050,01 para atender requerimento feito pela Secretaria da Saúde.
– 097/2021: Altera e consolida o texto da Lei Municipal 2.782/2010, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM.
Também deram entrada na casa e estão na Comissão de Pareceres o projeto 094/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e o 098/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.733/2019, que institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposição de desenvolvimento no município de Dois Irmãos.
Projetos Legislativos
Na noite também foi aprovado o projeto Legislativo 12/2021, de autoria de Ederson Bueno (MDB), que altera a denominação da Rua nº 60, localizada no bairro São João, para Rua Alcibiades Moreira dos Santos. Outro projeto de Legislativo, proposto pela vereadora Cristine Groth (PT), ficou na Comissão de Pareceres e deve ir à votação na próxima semana. O documento 13/2021 dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de forma online.
– Estamos vendo que se torna cada vez mais necessária transparência e agilidade na informação sobre medicamentos. Sendo assim é importante adaptar o sistema que a Prefeitura já tem, para que seja lançada toda a relação de medicamentos que se encontram disponíveis, o que é um direito do usuário do SUS – justifica a autora.
Demais solicitações aprovadas
Nilton Tavares (PP) apresentou a Moção 11/2021, em apoio ao chamamento da totalidade de aprovados no concurso para ingresso no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021) Curso Superior de Tecnologia em gerenciamento auxiliar de polícia militar, dos militares do Estado do Rio Grande do Sul.
A vereadora Sheila da Silva (PT) encaminhou o Requerimento 049/2021, solicitando o que segue: 1) Seja remetida cópia do documento de propriedade em nome do Município de Dois Irmãos da área localizada na Rua Walter Birk, próxima à ponte da Av. João Klauck, adquirida com recursos da Secretaria de Educação; 2) Sejam remetidas informações por parte da Secretaria de Educação sobre eventuais projetos previstos para serem implantados nessa área de quase dois hectares.
Ela também apresentou o Pedido de informação 009/2021, solicitando o seguinte: Qual o volume das transferências financeiras realizado pela empresa geradora de energia elétrica, no bairro São Miguel, para o município de Dois Irmãos, decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, desde o início de sua operação, separando os valores por ano? Qual a destinação dada a estes recursos?
As três proposições foram aprovadas por unanimidade.
Pedidos de providência
Mais três pedidos de providência foram encaminhados na sessão de segunda-feira – dois pelo vereador Nilton Tavares (PP) e um pelo vereador Ederson Bueno (MDB). Confira:
– 062/2021: Seja estudada a viabilidade técnica junto ao Departamento de Trânsito para colocação de uma nova faixa de pedestres na confluência da rua Prof. Affonso Wolf com a rua Guamirim, no Bairro Vale Verde. (Nilton Tavares)
– 063/2021: Seja estudada a viabilidade técnica junto ao Departamento de Trânsito para colocação de uma faixa para pedestres na rua Canoas, 1027, no Bairro União, em frente à Escola de Ensino Infantil Bruxinha Faceira. (Nilton Tavares)
– 064/2021: Sejam instalados cabides de parede nos banheiros públicos localizados na Praça do Imigrante, principalmente na parte do fraldário. (Ederson Bueno)
