Polícia Civil apura crime contra propriedade intelectual de software e registro de marca

08/09/2022
Ação contou com agentes da DP e do IGP

Ação contou com agentes da DP e do IGP

Coordenados pelo delegado Felipe Borba, agentes da Delegacia de Polícia de Dois Irmãos cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (8) em uma empresa do bairro Primavera, que é alvo de investigação por crime contra a propriedade intelectual de programa de computador e uso indevido de marca. A ação contou com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP).

De acordo com o delegado Borba, a empresa paulista EPLAN, distribuidora oficial da empresa alemã Eplan Software & Service GmbH & Co. KG (grupo Wiechers & Partner Datentechnik GmbH) e proprietária intelectual do software “Eplan Eletric P8”, teria constatado que a empresa de Dois Irmãos estaria fazendo uso deste software sem a devida contraprestação, por meio do pagamento de licença. Além disso, estaria citando a marca EPLAN, vinculando a seus produtos e serviços, sem autorização. Conforme informado pela EPLAN, o pacote mais simples do programa custaria em torno de R$ 70 mil. A empresa desenvolvedora do software já teria notificado extrajudicialmente a empresa dois-irmonense.

Segundo o delegado Borba, a ação desta quinta-feira teve o intuito de averiguar e demonstrar a materialidade do delito em questão. “Em razão da especificidade do objeto de investigação, acionamos o serviço do Instituto Geral de Perícias, até para que a diligência fosse executada da forma mais rápida possível”, diz o delegado, comentando sobre as informações apuradas durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. “No local, foi verificado pela equipe de peritos que em um dos computadores havia o software em questão instalado e funcionando, inclusive com um projeto de engenharia em andamento, e, em outros dois computadores, vestígios de possível utilização”, destaca.

O material apreendido será encaminhado ao IGP para a execução dos respectivos laudos periciais.

 

Pena

O crime de violação de direitos de autor de programa de computador está previsto no artigo 12 da Lei nº 9.609/98, com pena de até dois anos de detenção, podendo chegar a quatro anos de reclusão, se a violação consistir na reprodução para fins comerciais. Já o crime contra o registro de marca está previsto no artigo 189 da Lei nº 9.279/96, com pena de detenção de até um ano ou multa.

 

Denuncie!

A Delegacia de Polícia de Dois Irmãos aproveita para pedir que qualquer pessoa contribua com informações, o que pode ser feito de forma anônima pelo telefone (51) 3564-1190 ou pelo WhatsApp (51) 9 8543-7318.


 (Foto: Polícia Civil)


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