
Carlito Eidt, da Unescon
Todos os anos, os brasileiros que tiveram renda acima de R$ 33.888,00 têm obrigatoriamente de fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O período para declaração iniciou em 15 março e se encerra no próximo dia 30 de maio.
O empresário e contador Carlito Eidt, da Unescon, informa que existem dois tipos de declaração, a simplificada e a completa.
Quem faz a declaração completa, que é aquela em que a pessoa tem de ter bastante despesas dedutíveis, tipo saúde, educação, pode inclusive fazer doação para alguma instituição de até 3% do total de imposto devido.
No caso de fazer a doação é emitido na hora da declaração um DARF no valor a ser doado. O doador paga o DARF junto a rede bancária e esse valor cai direto na conta que a instituição tem perante a Prefeitura Municipal.
Em Dois Irmãos estão aptos a receber doação o Estatuto da Criança e Adolescente e Conselho dos Idosos.
Um dos problemas encontrados para se fazer a doação é que se a declaração de imposto for pela forma simplificada o valor a ser pago pelo declarante é menor. Além disso e mais grave ainda, é que na simplificada a receita não aceita doação. Em vista disso, muitas pessoas que têm bom poder aquisitivo e que poderiam doar, acabam não doando, pois optam pela declaração simplificada.
Um outro problema que igualmente impede as doações é que quando a pessoa que faz a declaração quer doar, é emitido o Documento de Arrecadação Fiscal, DARF, que o declarante paga em separado. Em vista disso, a Receita Federal colocará o declarante na chamada “malha fiscal”. Quando o DARF é pago, a Receita Federal vai processar o pagamento e então retirará o nome do declarante da malha.
Porém, o impacto de saber que vai “cair na malha” já assusta o declarante. Em razão disso, muitos nem pensam em doar, porque temem cair na malha do Imposto de Renda.
O próprio Conselho de Contabilidade tem pedido perante a Receita Federal que agilize a mudança nessa norma. Que permita a doação também pela declaração simplificada. Porém a sugestão não está andando com a velocidade necessária.