Presidente Nilton Tavares (Foto: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), às 19h, para votar quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Será a primeira reunião comandada por Nilton Tavares (PP), eleito presidente para 2024. O retorno das sessões ordinárias está previsto para 5 de fevereiro.

– 01/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar em caráter excepcional, por até 12 meses, os seguintes contratos: cinco recepcionistas com regime de 40h semanais; um arquiteto com regime de 34h semanais; um engenheiro civil com regime de 34h semanais; um servente de escola com regime de 44h semanais.

– 02/2024: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal 5.320/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição social a entidades da sociedade civil.

– 03/2024: Institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos para 2024.

– 04/2024: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.811/2001, que institui o Sistema de Controle Interno no município de Dois Irmãos.