Iniciativa do vereador Darlei Kaufmann (MDB) foi aprovada pelo Poder Legislativo (Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei, três encaminhados pelo Poder Executivo e um do Legislativo, todos de forma unânime. Confira do que tratam:
32/2024: Cria um cargo de Assistente Social, regime 34 horas semanais, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Educação. Profissional vai atuar junto às escolas da rede municipal, através do NAE – Núcleo de Atenção ao Estudante.
33/2024: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa RS Qualificação, do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP/RS, nos termos de convênio firmado entre as partes. O programa consiste em cursos de qualificação tais como: marcenaria de encaixes e estruturas; corte de peças para calçados; leitura e interpretação de desenhos técnicos mecânicos (para indústria de tornearia); vendas e negociação (também voltado para a indústria); costura para revestimento de estofados; e costura industrial. Os recursos são oriundos do próprio Estado, cabendo ao município apenas a execução do mesmo.
34/2024: Autoriza o Poder Executivo a participar do Projeto Mãe Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, através de parceria estabelecida com o Poder Judiciário do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda, com recursos do Tesouro Estadual, mediante assinatura de Termo de Adesão. A parceria visa a entrega de kits para gestantes a partir da 28ª semana gestacional em situação de vulnerabilidade social, em pobreza extrema e que recebem o benefício do Bolsa Família ou que estejam aguardando o deferimento da inscrição, e que estão realizando o pré-natal e já estejam inseridas no Cadastro Único.
Legislativo 16/2024: Dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos nos órgãos públicos municipais.
Consumo sustentável e menos lixo
O projeto de Lei Legislativo foi proposto pelo vereador Darlei Kaufmann (MDB), que em sua manifestação na tribuna deu detalhes da iniciativa.
– Outros países vem diminuindo, alguns países já proibiram, e acho que a gente precisa dar o primeiro passo aqui em Dois Irmãos. Falo, principalmente, dos copos descartáveis. A ideia me veio com o exemplo dado pela organização da nossa 2ª Bier Fest – com certeza o uso dos copos reutilizáveis no evento gerou menos lixo. Outras cidades e outros eventos já vêm demonstrando essa preocupação; o eco copo foi um sucesso nas duas últimas edições da Oktoberfest de Santa Cruz, e também já fica aqui a sugestão para o nosso próximo Kerb, para os próximos eventos que serão realizados pela nossa administração. A proposta fixa uma redução tranquila de 10% ao ano, e acho que podemos fazer muito mais. A ideia é que daqui a 10 anos não se tenha mais copos descartáveis nas prefeituras, escolas e aqui nesta Casa também. Além disso, o projeto de Lei orienta a utilização de produtos biodegradáveis sempre que possível – explicou ele.
Darlei lembrou ainda que “a decomposição desses materiais pode chegar a 450 anos, o que leva à contaminação dos oceanos, prejudicando a vida marinha e afetando a saúde humana”.
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Vereador faz cobranças sobre ruas e postes de telefonia
Na sessão de segunda-feira (6), o vereador Paulino Renz (PL) cobrou solução para problemas em algumas ruas do município.
– Faz mais de cinco meses que deixaram a obra abandonada e não foram fazer mais nada lá. O pessoal da Rua Navegantes, lá no fundo, está sofrendo. Sentei com o prefeito, com o vice-prefeito, e na verdade só gastei gasolina. Mas não me arrependo, pois o povo está vendo que o vereador está cobrando – afirmou, citando ainda a interdição de parte da Rua Rio de Janeiro, no bairro São João.
O vereador também voltou a chamar atenção para a situação de alguns postes de telefonia:
– Falar da Oi é tempo perdido. Lá na Rua Salvador e na Rua Vitória, no Portal da Serra, tem poste caindo, e uma hora vai cair na cabeça das pessoas – não sei se a Oi vai ter dinheiro para indenizar alguma família. E não é só lá: é no Navegantes, em qualquer lugar da cidade tem poste da Oi caindo. O prefeito tem que ter uma ‘atitude maior’ sobre a Oi. Tem que fazer um pedido, e se eles não vierem, tirar esses postes de lá.
Ederson Bueno (MDB) explicou que na Rua Rio de Janeiro será feita uma obra de contenção.
– A gente teve um deslizamento no local, parte da rua foi destruída, então alguns esforços terão que ser feitos ali – acredito que uma obra de contenção, e não é uma obra barata. O prefeito disse que já encaminhou toda a documentação, e um engenheiro esteve na rua para fazer uma primeira vistoria e análise do solo.
