Fonte: GZH / Foto: Divulgação

Faltando pouco mais de três meses para o pleito, o calendário das eleições municipais de 2024 já está estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores.

No entanto, é necessário estar atento a outras datas do processo eleitoral. Confira abaixo:

Quantitativo de eleitores por município

– Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Convenções partidárias e registros de candidatura

– De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

– Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Vedação às emissoras de rádio e TV

Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

1. transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

2. veicular propaganda política;

3. dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;

4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

5. divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Outras vedações

– A partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Propaganda eleitoral

– O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

– A data é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

– Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio

– A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno.

– Em municípios onde haverá segundo turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Prestação parcial de contas

– Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

– A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas

– Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Prisão de eleitores

– A partir de 21 de setembro (15 dias antes do primeiro turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

– Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do primeiro turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Transporte de armas e munições

– De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do primeiro turno), fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) transportar armas e munições em todo o território nacional.

– Em razão da possibilidade de segundo turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Realização das eleições

– As eleições municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

– O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o segundo turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.

– A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.

– 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Fechamento do cadastro eleitoral

– Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

Justificativa eleitoral

– Eleitores que não votaram no primeiro turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até o dia 5 de dezembro, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.

– Já a ausência no segundo turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.