Dois tratam de investimentos em redes de água
Na sessão de segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou mais seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os principais, dois tratam de obras de redes de água em localidades do interior e um diz respeito a recurso de emenda parlamentar para investimento na área de turismo. Confira:
44/2023: Autoriza contratação, em regime emergencial e por tempo determinado de até 12 meses, de um operador de máquinas com carga horária de 44 horas semanais, para Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
46/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade pública. Valor de até R$ 150 mil para a Associação Comunitária de São José do Herval, com vistas a participar nas despesas de perfuração de poço artesiano e ampliação da rede de água na localidade.
47/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal 116/94, que estabelece o Código Tributário do município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
48/2023: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil, para obra de implantação do poço na localidade de Linha Cristo Rei, com recursos do Ministério da Economia, através de emenda do deputado federal Heitor Schuch (PSB).
49/2023: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 1 mil, R$ 26.544,78 e R$ 12 mil, para o custeio da implementação de Política de Atenção Saúde do Adolescente e Jovem, em ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde e despesas com recursos da Política de Incentivo Estadual à Atenção Básica em Saúde – PIES. E para despesas com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS-PROCAD-SUAS.
50/2023: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 238.856,00 e R$ 99.862,65, para obra de infraestrutura da Rua Independência acesso Praça Central, com recursos do Ministério do Turismo, através de emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo).
Agradecimentos
Lauri Kaefer (PTB) enalteceu os investimentos em redes de água.
– Agradecer a prefeita pela compreensão dos R$ 150 mil dados à Associação de Walachai, na semana retrasada, e agora à Associação de São José do Herval. Sabemos da necessidade que as associações têm em se comprometer e fornecer água aos moradores – comentou.
Guido Dilkin (PP) também fez agradecimentos:
– Preciso agradecer muito a prefeita pelo belíssimo trabalho que está fazendo. Nunca se trabalhou tanto no município de Morro Reuter como nesses últimos anos. No sábado tivemos uma reunião na comunidade de Batatenthal, com a prefeita e o vice, e posso dizer o orgulho que a gente vai ter em levar água para esses moradores. Temos que agradecer aos moradores que vão ceder uma área para colocar os reservatórios e a outro que vai ceder a vertente. Se não fosse ter essas doações, ia ser difícil.
Demais assuntos
Dos projetos na pauta, apenas um ficou na Comissão de Pareceres. O documento 45/2023, altera dispositivos da Lei Municipal 1.233/2010, que dispõe sobre diretrizes urbanas de Morro Reuter e estabelece requisitos necessários para aprovação dos projetos de parcelamento do solo urbano no município. Além disso, o presidente Tiago Kolling Werner (PP) fez a Indicação 01/2023, solicitando que o Poder Executivo faça a adesão ao Programa TEAcolhe, do Governo do Estado, a fim de cumprir a Lei Estatual 15.322/2019, que remete à Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.
