(Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (8) cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. São eles:
53/2024: Autoriza a concessão de subvenção social para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, no valor de até R$ 250 mil. O recurso vem de emenda parlamentar para o projeto “Atendimento ao Doente Carente Portador de Câncer”, que tem como propósito dar assistência ao portador desta moléstia, buscando, entre outros, conscientizar e educar a população acerca da prevenção e tipos de câncer, prerrogativas essas sempre muito bem realizadas por esta instituição ao longo dos anos, com resultados bastante profícuos.
54/2024: Institui o Plano Municipal de Cultura de Dois Irmãos. “A proposição se justifica em vista de que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o encaminhamento para aprovação do Plano Municipal de Turismo para o decêndio 2024/2034. O objeto deste plano é o planejamento e instituição das políticas públicas ali delineadas pelo Conselho Municipal de Cultura”, diz a justificativa.
55/2024: Autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis públicos nos bairros União e Portal da Serra, mediante cessão de uso, para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. O primeiro é para implantação de estação de bombeamento de água tratada – EBAT e de reservatório de água do Loteamento Residencial da Montanha; e o segundo, para implantação de estação de tratamento de esgoto – ETE do Loteamento Herval.
56/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para oportunizar à Câmara de Vereadores adquirir pacotes office que não vieram inclusos quando da aquisição dos equipamentos, devendo ser adquirida a licença de modo apartado.
57/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250 mil para a Secretaria da Saúde, a fim de permitir repasse financeiro à Liga Feminina de Combate ao Câncer.
*
DEMAIS PROJETOS
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo 18/2024, de Ederson Bueno (MDB). O documento altera a Lei Municipal 5.305/2023, que cria o Programa Municipal de Castração Cirúrgica e Microchipagem gratuitas de cães e gatos de Dois Irmãos. A alteração é no Art. 3º, determinando que ‘serão consideradas famílias de baixa renda os munícipes elegíveis ao programa com renda per capita de até 1,5 salários mínimos e renda total menor ou igual a três salários mínimos, piso nacional; e pessoas solitárias com renda de até 1,5 salários mínimos, piso nacional’. No projeto original, o requisito era de meio salário mínimo.
A Câmara ainda aprovou na segunda-feira um pedido de informação, um requerimento e 10 projetos de Lei Legislativos, propostos por Ramon Arnold (PP), para denominação de ruas no bairro São João. Confira:
Pedido de informação 05/2024, de Ederson Bueno (MDB): No ano de 2022 foi aprovado um ajuste no piso salarial dos profissionais da enfermagem, contudo, alguns meses ficaram pendentes de pagamento do valor do reajuste aos funcionários do Hospital São José. Dito isto, solicita-se informações relativas ao pagamento da remuneração passiva de pendência.
Requerimento 64/2024, de Nilton Tavares (PP): Solicita que a Agência dos Correios de Dois Irmãos ou mesmo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos forneça documento de caráter geral a todo e qualquer cidadão com vistas a certificar o efetivo atraso da entrega de correspondências ocorrida no período entre setembro/2023 até os dias atuais, possibilitando que o mesmo seja utilizado como meio de defesa em processos administrativos em geral onde se fizer necessário, como modo de retomar o equilíbrio de direitos e deveres.
Projetos de Lei Legislativos 20 a 29, de Ramon Arnold (PP):
20: Rua 01, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua das Orquídeas.
21: Rua 02, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua das Margaridas.
22: Rua 03, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua dos Cravos.
23: Rua 05, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua das Magnólias.
24: Rua 06, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua das Lavandas.
25: Rua 10, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua Rio Grande do Sul.
26: Rua 20, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua dos Hibiscos.
27: Rua 30, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua Concórdia.
28: Rua 40, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua Distrito Federal.
29: Rua 50, localizada no bairro São João, passa a denominar-se Rua das Bromélias.
