(Foto: Divulgação / PMDI)
Está na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O documento 119/2022 estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Irmãos para o próximo ano em R$ 153.279.204,00, sendo R$ 130.288.052,00 do Orçamento Fiscal e R$ 24.291.152,00 do Orçamento da Seguridade Social.
Durante a análise do projeto, os parlamentares podem apresentar emendas. Na próxima segunda-feira (14), às 18h30, haverá audiência pública sobre a LOA. Vale destacar que a projeção da administração municipal reserva os maiores valores para as áreas de educação – R$ 46.172.360 (30,12%) – e saúde – R$ 33.075.954 (21,58%).
Além da discussão do Orçamento 2023, pelo menos outros cinco projetos estão na pauta do Poder Legislativo. Destaque para o 123/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.530.097,08 para o custeio de obras/serviços de capeamento e pavimentação da Rua Santa Clara, no bairro Beira Rio.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prefeitura também anunciou que na próxima segunda-feira (14), às 14h, haverá uma coletiva de imprensa para apresentação da prestação de contas do 193º Kerb de São Miguel e entrega de recursos a quatro entidades: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação dos Amigos dos Animais de Dois Irmãos, Liga Feminina de Combate ao Câncer e Associação dos Voluntários do Hospital São José. Cada uma delas receberá o equivalente a 5% da arrecadação.
ORÇAMENTO 2023
Por programa de trabalho de governo
Legislativa: R$ 1,3 milhão (0,85%)
Administração: R$ 19.317.400 (12,60%)
Segurança Pública: R$ 605.370 (0,39%)
Assistência Social: R$ 2.156.478 (1,41%)
Previdência Social: R$ 11.517.405 (7,51%)
Saúde: R$ 33.075.954 (21,58%)
Trabalho: R$ 138 mil (0,09%)
Educação: R$ 46.172.360 (30,12%)
Cultura: R$ 861.450 (0,56%)
Direitos da Cidadania: R$ 110.500 (0,07%)
Urbanismo: R$ 17.572.404 (11,46%)
Habitação: R$ 8 mil (0,01%)
Saneamento: R$ 145 mil (0,10%)
Gestão Ambiental: R$ 771.812 (0,50%)
Agricultura: R$ 401.900 (0,26%)
Indústria: R$ 465.500 (0,30%)
Comércio e Serviços: R$ 3.291.524 (2,15%)
Transporte: R$ 232 mil (0,15%)
Desporto e Lazer: R$ R$ 472.400 (0,31%)
Encargos Especiais: R$ 1.240.000 (0,81%)
Reserva de Contingência: R$ 13.423.747 (8,76%)
Por órgão da administração
Poder Legislativo: R$ 1,3 milhão (0,85%)
Gabinete do Prefeito: R$ 1.872.418 (1,22%)
Administração, Tecnologia e Informação: R$ 14.339.370 (9,36%)
Planejamento e Sustentabilidade: R$ 3.180.812 (2,08%)
Fazenda: R$ 27.428.252 (17,89%)
Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 17.663.630 (11,52%)
Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 2.576.034 (1,68%)
Educação: R$ 46.172.360 (30,12%)
Saúde: R$ 33.075.954 (21,58%)
Desenvolvimento Econômico: R$ 5.020.374 (3,28%)
Reserva de Contingência: R$ 650 mil (0,42%)
