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Por unanimidade (54 votos favoráveis), a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL 196/2023), que busca proporcionar tratamento do distúrbio oftalmológico da refração, com diagnóstico de miopia, hipermetropia e astigmatismo para estudantes das escolas estaduais.
De autoria do deputado estadual Issur Koch (PP), a iniciativa nasceu a partir da experiência do parlamentar em sala de aula. “Muitas vezes a dificuldade de alfabetização do estudante não estava ligada à questão cognitiva, mas de visualização do quadro ou para acompanhar as atividades. Em comunidades mais carentes, essas crianças muitas vezes não têm a oportunidade de fazer um exame oftalmológico”, lembrou. “Para deixar isso no passado, o projeto Visão de Futuro tem como intuito proporcionar que todo aluno tenha direito a esse exame para seu pleno desenvolvimento”, acrescentou o deputado na tribuna da Casa.
A proposta de Issur estabelece, ainda, o fornecimento de óculos por parte do Estado, em caso de necessidade. “Distúrbios de visão não tratados podem impactar negativamente o desempenho escolar, afetando a capacidade de leitura, escrita, concentração e participação em atividades acadêmicas”, reforçou ele.
O parlamentar lembra que, sem detectar e corrigir o problema precocemente em crianças em idade escolar, tarefas corriqueiras como a leitura tornam-se desconfortáveis. “Futuramente, isso irá impactar no seu desenvolvimento pessoal e emocional, além de seu aprendizado”, concluiu.
O que diz o Conselho de Oftalmologia?
Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostram que 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exames oftalmológicos. De acordo com o órgão, problemas visuais atingem aproximadamente 20% dos estudantes do ensino fundamental.
