(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (8), a penúltima ordinária de 2025, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e um projeto de Resolução, de autoria na mesa diretora. São eles:
145/2025: Cria e acrescer um cargo de técnico de enfermagem 40 horas semanais junto ao quadro de cargos de provimento efetivo previsto no Art. 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos de Dois Irmãos. A vaga será para alocação na Unidade de Saúde do bairro São João.
146/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos valores de R$ 127 mil e R$ 500 mil, atendendo solicitação da Secretaria da Fazenda para financiamento e pagamento das obrigações previdenciárias.
147/2025: Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 6º e inclui os artigos 5º-A E 10-A, da Lei Municipal 1.067/1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
– A proposição se justifica, uma vez que solicitado pelo próprio Conselho, conforme segue: “Visa a atualização da legislação que institui e regulamenta o Conselho, adequando o texto normativo às diretrizes atuais do SUS, garantindo maior clareza, representatividade e efetividade na atuação do Conselho, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pelas normativas do Controle Social. As modificações sugeridas não implicam em aumento de despesa ao erário, tampouco alteram a essência da atuação do CMS, mas sim atualizam aspectos formais e estruturais para assegurar o pleno funcionamento deste órgão colegiado. O Conselho Municipal de Saúde é um instrumento de fundamental importância para a democracia participativa no âmbito das políticas públicas de saúde”.
Resolução 12/2025: Cria e regula Comissão de Avaliação de Documentos.
– A crescente produção documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, decorrente das atividades legislativas, administrativas e institucionais da Câmara de Vereadores, demanda a adoção de políticas sistemáticas de gestão da informação e do arquivo institucional. O acúmulo de documentos físicos compromete o espaço físico e a eficiência administrativa. Nesse contexto, a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por servidores da própria Câmara de Vereadores, justifica-se como medida essencial para assegurar a adequada gestão documental, em conformidade com os princípios da administração pública.
Sérgio Kroetz deve ser o próximo presidente
A última sessão ordinária do ano acontece na próxima segunda-feira (15), quando também será definida a mesa diretora para 2026. Conforme acordo entre PP e MDB, que têm oito dos nove vereadores, Sérgio Kroetz (PP) deve ser confirmado como próximo presidente.
– Acredito que será por unanimidade essa votação, porque o vereador Kroetz está fazendo um belíssimo trabalho na questão da doação de sangue. Eu sempre digo: o Kroetz não precisa nem sair de casa na próxima eleição, ele já está garantido só com esse belo trabalho que realiza nessa entidade – afirmou Elony Nyland (MDB), atual presidente.
