(Foto: Divulgação / Câmara)

Na sessão desta segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou, por unanimidade, três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O documento 040/2021 autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 140.963,38, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

O projeto 041/2021 cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controlo Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Já o 042/2021 autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento da multa prevista na Lei 4.717/2019. O objetivo é regularizar as construções da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Rausch (Vale Direito) e da área limítrofe e remanescente da matrícula de origem das edificações do referido educandário.

Cronograma para manutenção de ruas

Ederson Bueno (MDB) apresentou a Indicação 017/2021, solicitando que seja feito um estudo para verificar o número de ruas existentes no município que não possuem pavimentação, e criado um cronograma para manutenção das mesmas.

– Recebo muito essa demanda. A meu ver, a gente poderia desenvolver um cronograma de melhorias que se façam de tempos em tempos, respeitando-se, logicamente, questões urgentes que surgirem, a fim de que possa ser prestada informação aos munícipes de uma previsão quanto as referidas vias – comentou.

Ele também apresentou pedido de providências para que seja feito projeto de uma estação de tratamento de esgoto no bairro São João.

– Tem vários bairros com estação de tratamento, e o São João, que é o mais populoso, não tem; isso melhoraria muito a qualidade da nossa água. Hoje, são pelo menos cinco pontos no bairro em que o esgoto é despejado diretamente na natureza – disse Ederson, destacando que, a partir do projeto, será possível pleitear emendas parlamentares.

Alerta sobre Covid e pedido sobre limpeza de terrenos

Paulino Renz (PDT) voltou a alertar sobre a importância de manter os protocolos para evitar a propagação do coronavírus.

– Estão me cobrando muito sobre o pessoal que fica nas praças bebendo, com festas até altas horas da noite. Sou um vereadores que desde o começo da pandemia falou que essa doença não é brincadeira, que é muito traiçoeira e vem para levar muita gente. Peço, com carinho, a todo nosso povo, que se cuide mais. Querem tomar uma cerveja, não tem problema; mas não em aglomeração – declarou.

Darlei Kaufmann (PSB) apresentou o pedido de providências 015/2021, solicitando atualização da Lei que dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza de terrenos. A sugestão é que sejam abordadas questões como diminuição dos prazos para a obrigatoriedade, atualização do valor da multa e que a mesma se dê por metro quadrado, além da possibilidade do município contratar serviços terceirizados para fazer a limpeza e posteriormente cobrar a despesa.