Confira as informações

O Setor de Receitas da Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos divulgou um comunicado do Governo do Estado com medidas e orientações para os produtores rurais em razão das cheias que assolam o Rio Grande do Sul.

Conforme a Secretaria da Fazenda do RS, está dispensada a emissão de nota de saída dentro do Estado quando não for possível emitir a Nota Fiscal do Produtor. O comunicado explica que, nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens (como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros) para registrar o transporte das mercadorias. O informe acrescenta ainda que foi adiada para o dia 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC -e) por produtores rurais no país, conforme definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Ainda segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o programa emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) estão indisponíveis, e, portanto, recomenda-se aos usuários que utilizem outros programas emissores, como por exemplo o do Sebrae-RS. Mais informações e orientações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (51) 3564-8822 ou pelo WhatsApp do Setor de Receitas, (51) 98196-9028.