(Foto: Divulgação / Câmara)
Na última sessão ordinária de 2022, na segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nove projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O principal deles foi o 138/2022, que autoriza concessão de subvenção e contribuição social a entidades da sociedade civil no ano de 2023. São mais de R$ 13 milhões em recursos públicos, a maior parte – R$ 11,4 milhões – para atendimento da educação infantil (ver abaixo).
Os demais projetos aprovados foram:
134/2022: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de dois monitores educacionais de 40 horas semanais; um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais de 25 horas semanais; um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais de 40 horas semanais; dois professores de Educação Física de 25 horas semanais.
135/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 348.228,47, a pedido da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade, para concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no município de Dois Irmãos, conforme previsto na Emenda Constitucional 123/2022.
136/2022: Autoriza repasse de auxílio financeiro, em caráter emergencial, para a Empresa Wendling Transporte Coletivo Ltda.
137/2022: Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Dois Irmãos no valor de até R$ 38.446,93. Objetivo é fazer melhorias no imóvel onde presta os atendimentos a 120 crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores de deficiência. Recurso advém de parte das receitas do 193º Kerb de São Miguel.
139/2022: Altera o Art. 101-G e item 7, da tabela II e IV, da tabela III, da Lei 4.535/2017. Refere-se à alteração das taxas concernentes a licença para execução de obras ou serviços de engenharia.
140/2022: Autoriza abertura de crédito suplementar no total de R$ 1,8 milhão, a pedido da Secretaria da Fazenda, para pagamento da folha dos servidores de diversas secretarias, bem como pagamento de férias.
141/2022: Institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos para 2023. Destaque para: Fest Feira (3, 4, 5, 10, 11 e 12 de março), Caminhada – Durch die Strassen der Kolonie XX (1º e 2 de abril), Kerb de São Miguel (24, 25, 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro), Natal dos Anjos (10 de novembro a 6 de janeiro).
142/2022: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de 6 recepcionistas de 40 horas semanais para atendimento na rede municipal de saúde.
ENTIDADES BENEFICIADAS – Projeto 138/2022
– Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI: até R$ 11.427.600,00;
– APAE de Dois Irmãos: até R$ 157.666,00 para cooperação técnica para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais na rede municipal de ensino; e até R$ 600 mil para atender dois-irmonenses portadores de necessidades especiais;
– Associação Amigos dos Animais: até R$ 121 mil. O município também cede veículo de pequeno porte e custeia combustível no valor de até 12 mil por ano;
– Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos: até R$ 348.446,93. Vale ressaltar que R$ 200 mil referem-se à compensação de recursos da emenda parlamentar do deputado federal Bohn Gass e R$ 38.446,93 são oriundos do repasse às entidades a partir da receita do 193º Kerb de São Miguel;
– Associação Corpo de Bombeiros Voluntários: R$ 45 mil;
– Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL: R$ 30 mil;
– Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural: R$ 16.200,00;
– Conselho Comunitário Pró Segurança Pública– CONSEPRO: R$ 468 mil;
– CPM Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro: R$ 10 mil.
