(Fotos: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos realizou sessão extraordinária na quarta-feira (12) para votação de 10 projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Todos os documentos foram aprovados por unanimidade, entre eles o 004/2022, que autoriza a contratação de 40 professores, cinco técnicos de apoio pedagógico e 10 monitores educacionais. Dos nove vereadores, apenas Sheila da Silva (PT) não participou da sessão por estar viajando. Confira todos os projetos aprovados:
001/2022
Revoga a Lei 2.178/2004, que estabelece normas para instalação de estações rádio base (ERBs) microcélulas de telefonia celular, fixa e equipamentos a afins. “A mesma foi declarada não aplicável frente a situação fática discutida na demanda judicial, que em tese deveria ser abarcada por essa norma. A motivação exarada é de que invade seara de competência da União que detém a legitimidade para normatizar a matéria”, diz a justificativa.
002/2022
Altera o Artigo 43 da Lei Municipal 2.855/2010, que estabelece o Plano de Carreira dos membros do magistério público de Dois Irmãos, cria o respectivo quadro de cargos e salários. A iniciativa atende solicitação da Secretaria de Educação para criação de cargos de professores com regime de 40 e 25 horas semanais e de técnicos de apoio pedagógico com regime de 22 e 40 horas semanais. “Além de suprir os casos de vacância, é especialmente necessário diante do aumento na demanda da educação infantil e do ensino fundamental, que se estima em 10% para 2022. Atualmente a rede municipal atende a mais de 3 mil estudantes, entre educação infantil (780), seja em anos iniciais (972), seja em anos finais (1.389)”, diz a justificativa.
003/2022
Cria 40 cargos de monitor educacional (40 horas semanais) e 10 de servente de escola (44 horas semanais), e altera o Art. 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos.
004/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado de até 12 meses:
17 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais – 22h semanais;
5 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais – 25h semanais;
6 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais – 40 h semanais;
1 professor de Língua Portuguesa – 25h semanais;
2 professores de Língua Inglesa – 22h semanais;
2 professores de Informática Educativa – 25h semanais;
2 professores de Língua Alemã – 22h semanais;
1 professor de Língua Espanhola – 22h semanais;
2 professores de Arte – 25h semanais;
2 professores de Educação Física – 25h semanais;
2 técnicos de Apoio Pedagógico – 22h semanais;
3 técnicos de Apoio Pedagógico – 40h semanais;
10 Monitores Educacionais – 40h semanais.
005/2022
Altera e acresce dispositivos, e inclui seção na Lei Municipal 1.883/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Dois Irmãos. A proposição decorre de uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e trata de licença especial para acompanhamento de criança e adolescente deficiente.
006/2022
Altera dispositivo e acresce a Coordenadoria do SINE de Dois Irmãos à Lei Municipal 2.523/2008, com redação que lhe deu a Lei Municipal 4.867/2021, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo de Dois Irmãos.
007/2022
Cria e autoriza o pagamento de gratificação, no valor de R$ 1.373,00, aos servidores efetivos em exercício das funções de pregoeiro. As funções de pregoeiro consistem, entre outras, no seguinte: Coordenar o processo licitatório do início ao fim; Conduzir a sessão pública na internet quando em pregões eletrônicos; Auferir conformidades das propostas perante os critérios do edital; Conduzir e acompanhar todos os lances; Julgar e averiguar as habilitações dos participantes; Após conferência, encaminhar os recursos à autoridade competente; Apontar o vencedor da licitação; Adjudicar o objeto; Direcionar o processo à autoridade competente; Solicitar a homologação.
008/2022
Acrescenta o cargo de coordenador da Coordenadoria do SINE DE Dois Irmãos à Lei Municipal 2.501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos, com redação que lhe deu a Lei Municipal 4.868/2021.
009/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por até 12 meses contrato por tempo determinado, autorizado por ocasião da Lei Municipal 4.860/2020, especificamente de uma técnica de enfermagem, carga horária de 40 horas semanais, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei 1.883/ 2001.
010/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de até 12 meses um auxiliar administrativo, regime de 34 horas semanais, para a Secretaria Municipal da Saúde.
Secretário Ederson Bueno (MDB) e presidente Ramon Arnold (PP)
