(Foto: Divulgação / Câmara)
Na última sessão de ordinária de 2023, realizada na segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou seis projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Confira do que tratam:
120/2023: Cria um cargo de Assistente Social, padrão 11, com carga horária de 34 horas semanais, a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
123/2023: Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dois Irmãos, no valor total de R$ 38 mil, para atender às seguintes finalidades/demandas: a) Melhorias na rampa de acesso e fachada do prédio que abriga a entidade, assim como a aquisição de equipamento de informática (notebook) e mobiliário, no valor de R$ 20 mil; b) Pagamento de despesas com folha de pagamento de funcionários, colaboradores e prestadores de serviço no encerramento o ano civil, bem como outras despesas ordinárias, no valor de R$ 18 mil.
124/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 38 mil, para repasse de subvenção social a entidades do município beneficiadas com parte do recurso adquirido com a venda dos ingressos no Kerb.
125/2023: Autoriza contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um Fiscal Sanitário, regime de 34h semanais, para atendimento na rede municipal de saúde.
126/2023: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 34.285,71, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e de R$ 55 mil, para a Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade. No caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o valor é para contrapartida no convênio de emenda parlamentar de R$ 80 mil do deputado Elton Weber. O recurso é destinado para “adquirir e conservar máquinas e equipamentos para execução de serviços e obras que atendam a demandas de agricultores familiares, assentados, aquicultores, pescadores, comunidades quilombolas e indígenas, como a execução de projetos de açudes para preservação de água, terraplanagens, melhoria de acessos a propriedade e obras diversas dentro da propriedade rural”. No caso da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade, o valor é para regularização de áreas públicas.
127/2023: Promove alterações na Lei 4.020/2014, que dispõe sobre o tratamento de esgoto doméstico no município de Dois Irmãos. Objetivo é adequar a estrutura orçamentária do Programa Municipal de Meio Ambiente e a criação de um programa específico para ações de Saneamento Básico conforme recomendado na 1ª revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Moções de congratulações
Também foram aprovadas três moções de congratulações apresentadas pelo vereador Elony Nyland (MDB). Tratam-se de homenagens a jovens atletas da cidade: Rafaella Stoffel Callai, por suas conquistas no atletismo; Augusto Kasper e Wesley Augusto Moraes, pela conquista do Campeonato Gaúcho da NOLIGAFI – Nova Liga Gaúcha de Futebol Infantil com o time sub-14 do Juventude. A entrega deve ocorrer no início do próximo ano.
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Após novo atropelamento, Tavares pede melhorias na BR-116
Nilton Tavares (PP) encaminhou o pedido de providência 99/2023, solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que seja realizado estudo de viabilidade técnica para que se melhore as condições de travessia de pedestres na BR-116, Km 230, junto ao acesso à Rua Pedro Albino Enzweiler, no bairro Travessão.
– Justifica-se o envio do presente pedido de providência uma vez que o local é ponto de constante travessia de pedestres para ambos os lados da rodovia, eis que há diversos moradores nas imediações, a existência de uma escola fazendo com que muitos dos alunos necessitem atravessar a rodovia em algum ponto; a Igreja Católica se localiza em frente ao cruzamento, enquanto que para se chegar ao cemitério do bairro quando ocorrem sepultamentos há a necessidade do cortejo, que segue a pé por ser próximo, necessita atravessar a rodovia igualmente. No ano de 2022 ocorreu atropelamento com falecimento no local, tendo novo incidente de trânsito com lesões graves em pedestre ocorrido no último sábado, dia 9 de dezembro. Vale frisar que o local se encontra dentro do denominado “Trecho da Morte”, amplamente conhecido pelos inúmeros acidentes fatais em eventos de trânsito – destaca o vereador na justificativa do projeto.
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Darlei encaminha anteprojeto sobre diagnóstico precoce de autismo
Darlei Kaufmann (PSB) apresentou o Anteprojeto de Lei 04/2023, que obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
Pelo texto, o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) deverá ser aplicado às crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista. O documento segue como sugestão ao Poder Executivo.
– A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser auto preenchido pelos pais ou responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de treinamento específico para sua aplicação. Como todo instrumento de triagem, ele tem o objetivo de ser o mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior número de crianças. Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagnóstico precoce do TEA – informa o vereador na justificativa.
