(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São três documentos de contratações temporárias e um de concessão de auxílio financeiro.
O projeto 013/2022 autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de dois técnicos de enfermagem (um para 34 horas semanais e um para 40 horas semanais) e dois enfermeiros (um para 34 horas semanais e um para 40 horas semanais). O 014/2022 autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de três motoristas com carga horária de 44 horas semanais para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Já o 019/2022 autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de até 10 serventes de escola, com regime de 44 horas semanais, para a rede municipal de ensino.
O projeto 017/2022 concede auxílio à Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão – LIFUSA no valor de até R$ 47 mil. O objetivo é possibilitar a organização e realização de eventos esportivos como os campeonatos de futsal da 1ª e 2º divisão e de veteranos. “As competições envolvem mais de 800 atletas, distribuídos em mais de uma dezena de equipes, e necessitam no mínimo dez árbitros, economatos, segurança aos atletas e público, profissionais de limpeza e toda uma estrutura de locais e espaços”, justifica a administração municipal.
Outros três projetos deram entrada na casa legislativa e devem ser votados na próxima semana: 015/2022 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil para a Secretaria da Saúde; 016/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa e juros dos créditos da Fazenda Pública, e 018/2022 institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos para 2022.
Vereadora questiona ‘excesso de contratações’
Sheila da Silva (PT) manifestou-se na sessão de segunda-feira (14) sobre a quantidade de contratações por tempo determinado realizadas pela prefeitura de Dois Irmãos.
– Chama atenção o número expressivo que a gente tem tido de contratações no lugar das efetivações, das nomeações. Até o ano passado, 31 de dezembro, tínhamos um decreto que proibia o chamamento das pessoas de concurso público. Esse prazo encerrou, e me chama atenção o projeto de Lei 019/2019, em que dois contratos se justificam em função de uma licença-maternidade e uma licença-saúde, mas os demais deviam ser nomeados. Por que não estamos nomeando? Não temos mais candidatos para serem chamados de concurso? Existe concurso público para ser aplicado? A gente sabe que o contrato é temporário, e quando chega o mês de dezembro a pessoa fica sem férias, sem 13º e só é recontratada no próximo ano. Gostaria que fosse olhado essa questão dos concursos e nomeações – comentou.
Ela também reforçou um pedido feito no ano passado sobre o programa Geração de Renda, que está previsto para ser retomado em 2022.
– Essas mulheres continuam pedindo uma resposta sobre a retomada do programa, em consideração e respeito a elas. É um programa que existe há mais de dez anos, a gente precisa preservar – declarou a vereadora.
Licitação para concurso público
A respeito das contratações, o presidente Ramon Arnold (PP) informou que novo concurso deve ser realizado em breve.
– Tivemos recentemente a aprovação de uma licitação de concurso público. Estávamos com concursos já vencidos, não tínhamos mais cadastro de reserva, e é importante ressaltar que foi necessário processo licitatório para contratação de uma empresa para realização deste concurso, que deve acontecer muito em breve. Com base nisso, será feita a contratação para diversos cargos – disse o vereador da base governista.
*
OUTRAS DEMANDAS
A vereadora Sheila da Silva (PT) apresentou o requerimento 004/2022, solicitando que seja fornecida a relação de servidores do município que foram contratados de forma temporária, nas diferentes secretarias, apresentando-se a justificativa para os contratos emergenciais no lugar das efetivações. Ela também encaminhou o pedido de informação 002/2022, com o seguinte questionamento: Existe algum projeto protocolizado/aprovado junto ao município visando a construção de um imóvel na área que faz divisa com o Parque Romeo Wolf? Em caso afirmativo, dever ser remetida cópia do parecer do Departamento do Meio Ambiente. O pedido ficou para ser votado na próxima semana.
Ederson Bueno (MDB) apresentou dois pedidos de providências. No 003/2022, ele solicita que seja feita cobertura na rampa de acesso a cadeirantes, bem como na escadaria que liga o prédio 1 e o prédio 2 da escola municipal Paulo Arandt (São João). No 004/2022, pede que seja feito o recapeamento asfáltico nos seguintes locais: 1. Caminho de Pedestres na Rua Goiás, localizado entre a Rua Sergipe e Rua Bahia, sendo uma extensão da rua Goiás (São João); 2. Rua Paraná (São João); 3. Rua Chico Mendes (Moinho Velho); 4. Rua Euzébio de Queiroz (Portal da Serra); 5. Av. Florestal, na altura do cruzamento com a Rua Affonso Wolf até a Av. Irineu Becker.
