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A partir do dia 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Dois Irmãos passa a adotar horários de atendimento ao público externo. Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo aprimorar a eficiência da gestão jurídica e garantir maior dedicação técnica dos Procuradores Municipais às atividades estratégicas de defesa do interesse público e do patrimônio municipal.

O procurador-geral Daniel Rossato Rodrigues destaca que, com a mudança, o atendimento a advogados privados, cidadãos e representantes de entidades não municipais será concentrado em dias e horários específicos. A iniciativa busca reduzir a fragmentação da jornada de trabalho, permitindo períodos de imersão total para análise de processos complexos, elaboração de pareceres, cumprimento de prazos judiciais e consultoria jurídica interna.

O atendimento ao público externo ocorrerá nos seguintes horários: nas segundas-feiras das 8h30 às 16h30 e nas quartas das 8h30 às 13h. Nos demais dias e horários – terças, quintas e sextas-feiras, além das tardes de quarta-feira – a atuação será em regime de trabalho interno fechado.

– Situações de urgência comprovada, cujo adiamento possa gerar dano irreparável ao erário ou prejuízo a direitos, poderão ser avaliadas de forma excepcional, mediante solicitação formal e análise da Procuradoria – diz a nota divulgada pela prefeitura.