(Foto: Marcio A. Blume)
Na sessão da segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade oito projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um ofício da Secretaria da Saúde.
Destaque para o projeto 36/2026, que estabelece para o ano de 2026 o dia 8 de setembro para as comemorações alusivas ao dia 10 de setembro, feriado municipal de emancipação. De acordo com a prefeitura, a mudança se dá “por uma questão de racionalização, nas indústrias, escolas, comércio e serviços, sendo que foi uma reinvindicação das empresas”. Assim, haverá feriadão, pois o dia 7 de setembro (Independência do Brasil) cai na segunda-feira e o dia 8, na terça.
– Ouvindo a comunidade, muitas pessoas manifestaram a vontade desta mudança, que proporciona um feriado prolongado e mais dias de descanso contínuos, proporcionando também a possibilidade de viajar com mais tempo para lazer ou para visitar familiares. Outra questão importante é relacionada à execução do Desfile Cívico, que está previsto para o domingo seguinte (13 de setembro), evitando prejuízo de participação para aqueles que pretendem viajar, mas não gostariam de perder o desfile – acrescenta o prefeito Jerri Meneghetti.
Entre os documentos sem necessidade de votação, foram apresentados um requerimento com voto de pesar e um pedido de providência.
Os projetos e ofício aprovados são:
30/2026: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 59.904,00 e R$ 12 mil, atendendo a uma solicitação das secretarias da Saúde e de Turismo e Cultura. Objetivo é a contratação de serviços de fisioterapia na Saúde e aquisição de serviço de consultoria no Turismo e Cultura.
31/2026: Autoriza o Poder Executivo a proceder indenização pecuniária no valor de R$ 25 mil em favor de Valdemar Engelmann, decorrente da conclusão consensual do processo administrativo especial, e dispõe sobre a abertura de crédito especial necessário à efetivação da despesa.
32/2026: Autoriza concessão de subvenção social ao Grupo Escoteiro Os Moicanos até o valor de R$ 1.750,00. Objetivo é participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade, consistente no Projeto “Aventura Regional Sênior – A Lenda de Eldoria”, a realizar-se nos dias 1 a 3 de maio.
33/2026: Autoriza concessão de subvenção social à Associação São Francisco de Assis até o valor de R$ 18.160,00. Objetivo é participar das despesas com as atividades desenvolvidas pela entidade, consistente no Projeto “Adolescer em Cena”, com início dos trabalhos em março e término em junho.
34/2026: Autoriza prorrogação por até seis meses de contratação por tempo determinado de um enfermeiro 40 horas semanais.
35/2026: Autoriza contratação por tempo determinado de quatro serventes de escola, regime de 44 horas semanais, para a Secretaria de Educação.
36/2026: Estabelece para o ano de 2026 o dia 8 de setembro para as comemorações alusivas ao dia 10 de setembro, feriado municipal de emancipação.
37/2026: Altera parágrafo único do Artigo 18 da Lei 4.708/2019, que dispõem sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata da Lei 13.460/2017, e institui a Ouvidoria do Executivo e o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. O parágrafo passa a viger com a seguinte alteração: “Quando o servidor escolhido para atuar como Ouvidor do Poder Executivo for servidor efetivo, perceberá uma gratificação de função no valor mensal de R$ 790,91, reajustada anualmente na mesma data e mesmo percentual fixado em revisão geral anual aos servidores.”
Ofício 251/2026, da Secretaria da Saúde: Solicita espaço das dependências da Câmara no dia 29 de abril, das 8h às 10h, para realização de palestra sobre Saúde Mental – Burnout: o que é como identificar; e no dia 6 de maio, das 8h às 12h, para reunião com médicos e enfermeiros.
