(Foto: Arquivo JDI)
Na sessão de segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o que libera recurso para a Expansão Regional da Chama Crioula de 2024, programada para ocorrer no dia 8 de setembro na ACTG Portal da Serra. Confira o que foi aprovado:
59/2024: Altera o anexo I da Lei Municipal 5.268/2023, que trata do plano de amortização do déficit atuarial em alíquotas.
60/2024: Altera o quadro de evento previsto no artigo 1º da Lei Municipal 5.327/2024, que institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos para 2024. Fica acrescido o “Agosto Lilás – Conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, que será realizado no dia 21 de agosto.
61/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Objetivo é viabilizar a contratação de serviços de um engenheiro civil que atenderá a demanda específica no que se refere a projetos e ações de regularização fundiária.
62/2024: Autoriza a concessão de subvenção social a 30ª Região Tradicionalista (RT), no valor de R$ 22 mil. O recurso é para participação nas despesas com a execução do projeto cultural “Expansão Regional da Chama Crioula de 2024 em Dois Irmãos”. A passagem da chama crioula no município tem previsão para atrair mais de 3 mil pessoas, entre alunos, cavalarianos e simpatizantes das tradições gaúchas em geral.
Requerimento e pedido de informação
Também foram aprovados um requerimento e um pedido de informação apresentados pelo vereador Márcio Goldschmidt (PT).
O requerimento 80/2024 trata do pregão eletrônico 14/2024, processo administrativo 42/2024, e solicita as seguintes informações: 1. Quem é o servidor responsável pela fiscalização das horas máquinas? Que seja encaminhado para a Câmara de Vereadores os documentos de comprovação desta fiscalização. 2. Em relação ao questionamento feito pelo cidadão Gabriel Wingert, ao secretário de Obras e ao chefe do setor de Almoxarifado da Secretaria de Obras, quais foram as medidas tomadas para averiguação da denúncia? Encaminhar documentos que comprovem as medidas adotadas. 3. É verídica a utilização de equipamento (caminhão) não traçado, ficando assim em desconformidade com o processo licitatório? Encaminhar documentos que comprovem a correta utilização do equipamento contratado.
O pedido de informação 07/2024 propõe que seja solicitado ao Poder Legislativo qual o valor devolvido pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo, nos períodos em que foram presidentes os vereadores Sérgio Luiz Fink e Jerri Adriani Meneghetti. Que seja discriminado o período da devolução do recurso por mês e ano.
