(Foto: Divulgação / Câmara)
Na última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou o projeto de Lei 64/2022, que altera os artigos 3º e 4º da Lei 4.983/2021. O documento trata de prazos sobre projetos de construção e parcelamento de solo, e recebeu uma emenda modificativa e supressiva apresentada pelo vereador Darlei Kaufmann (PSB). O prazo original, proposto pela prefeitura, era de 12 meses; a emenda ampliou para 60 meses.
A emenda, assim como o projeto com a emenda, foram aprovados por 6 votos a 2. Os votos contrários foram de Celina Christovão (MDB) e Elony Nyland (MDB). Votaram a favor Darlei, Ederson Bueno (MDB), Paulo Cezar Gehrke (PP), Paulino Renz (PDT), Sergio Kroetz (PP) e Sheila da Silva (PT). Com a emenda, os artigos passam a viger com a seguinte redação:
– Art. 3º Os projetos de aprovação de construção, atualmente em trâmite e os protocolados até a data de entrada em vigor da presente Lei, poderão ser analisados e aprovados de acordo com a lei vigente imediatamente anterior à presente, e aqueles ainda em trâmite e protocolados até 2 de setembro de 2019, poderão ser analisados de acordo com a Lei 2.375/2006, desde que ambos sejam apresentados em condições de aprovação com essa legislação em até 60 meses a contar da publicação desta Lei.
– Art. 4º Os projetos de parcelamento do solo, atualmente em trâmite e os protocolados até 31 de dezembro de 2021, poderão ser analisados e aprovados de acordo com a lei vigente imediatamente anterior à presente, desde que sejam apresentados em condições de aprovação com essa legislação em até 60 meses a contar da publicação desta Lei.
Darlei justificou sua emenda como forma de “proteger os proprietários de imóveis, empreendedores e entidades que estão amparadas pela Lei do direito de construir a partir de uma legislação anterior”. Elony, por sua vez, justificou seu voto contrário dizendo que o projeto do Poder Executivo não necessitava de emenda.
OUTRAS DEMANDAS
Paulinho Gehrke (PP) apresentou a indicação 022/2022, solicitando que a Câmara de Vereadores faça a devolução ao Poder Executivo de R$ 8.160,00 do recurso não utilizado pelo Legislativo, indicando que o mesmo seja destinado ao Corpo de Bombeiros.
– A indicação se justifica uma vez que os servidores do Corpo de Bombeiros atualmente recebem R$ 250,00 mensalmente como verba complementar do município na condição de auxílio, através de convênio com o CONSEPRO, ao contrário dos servidores da Brigada Militar e Polícia Civil, que recebem R$ 410,00 mensalmente, sendo justo pagar a diferença aos primeiros até o final de 2022 – diz ele.
Ramon Arnold (PP) encaminhou o pedido de providências 078/2022, solicitando um estudo na rótula localizada na Av. Irineu Becker com a Rua Novo Hamburgo, para que seja ampliada para fluxo duplo de veículos.
– Justifica-se o envio do pedido, atendendo a solicitação da comunidade geral, a fim de proporcionar melhores condições com relação a agilidade no fluxo de trânsito, uma vez que, em horários de pico, há retenção de fluxo que, no sentido de entrada da cidade culmina com a BR 116 congestionada, dado a retenção que ocorre na Av. Irineu Becker. Levando em consideração que um fluxo duplo poderia dar maior vazão, pedimos o estudo da viabilidade desta modificação – argumenta o presidente.
Darlei Kaufmann (PSB) apresentou a Moção 06/2022, de congratulações para a equipe de bolão da Sociedade Atiradores de Dois Irmãos pelas conquistas do Campeonato Estadual Série Ouro Master Masculino, disputado de 19 a 21 de agosto em Erval Seco, e do Campeonato Brasileiro de Clubes Melhor Idade Masculino, disputado em Nova Petrópolis de 25 a 28 de agosto; e a José Marcelino Vier pela conquista do prêmio Braço de Ouro por ter sido o jogador que derrubou a maior quantidade de pinos.
