(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (14) cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. São eles:
122/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7,5 mil. Recurso é para aquisição de gibis elaborados pelo Ministério da Saúde visando à conscientização da vacinação infantil, material esse que será distribuído à população do município.
123/2022: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.530.097,08. Recurso é para o custeio de obras/serviços de capeamento e pavimentação da Rua Santa Clara, no bairro Beira Rio. O crédito suplementar se faz necessário para lançamento e viabilidade do edital de licitação com vistas a contratação de empresa para execução.
124/2022: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 822 mil, para atender demandas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: cobrir gastos com a compra de material para manutenção da secretaria; manutenção da frota de veículos; manutenção dos serviços públicos; aquisição de lixeiras; serviços de limpeza urbana de vias públicas; destinação final dos resíduos sólidos urbanos; manutenção dos veículos da coleta seletiva; manutenção das praças; manutenção dos passeios públicos; colocação de bloco e pedra irregular; aquisição de tubo de concreto, pó de brita, cimento e barras de ferro.
125/2022: Autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 1.106.000,00, R$ 355 mil e R$ 208 mil para a Secretaria de Educação. Recurso é para oportunizar o pagamento mensal e décimo terceiro salário dos servidores.
126/2022: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40 mil. Recurso é para o custeio de ações com a divulgação do evento do Natal dos Anjos.
Pedido de informação
Também foi aprovado o pedido de informação 011/2022, de autoria do presidente Ramon Arnold (PP). O documento solicita à Corsan o seguinte: em relação a captação e reserva hídrica para abastecimento de Dois Irmãos, quais são as ações, investimentos e planos de ação que estão sendo projetados ou implementados a fim de minimizar problemas de abastecimento nos períodos de estiagem que atingem regularmente a região.